Resumo

Nos últimos anos, diversas inovações tecnológicas têm sido apresentadas ao mercado jurídico, como digitalização, automação, data analytics, chatbots, inteligência artificial, plataformas de acordos, smart contracts e blockchain, que oferecem um potencial transformador para a redução de prazos e custos, qualidade de decisões jurídicas e ampliação do acesso à Justiça. Este artigo explora impactos destas inovações sobre escritórios de advocacia atuando no Direito Empresarial no Brasil, incluindo sua natureza e intensidade.

O problema de pesquisa é “quais os impactos de inovações tecnológicas sobre esta cadeia de valor no Direito Empresarial, e como podem ser avaliados?”. O objetivo geral de pesquisa é propor um modelo de avaliação de impactos de inovações tecnológicas sobre escritórios de advocacia atuando em Direito Empresarial no Brasil, caracterizando tipos de soluções, natureza e impactos.

O poder disruptivo de inovações tecnológicas no universo do Direito tem sido explorado na literatura acadêmica, com destaques para as contribuições de Gowder (2018), Hongdao et al. (2019) e Kerikmäe et al. (2019), que exploram o potencial ainda em desenvolvimento de soluções de tecnologia no meio jurídico e seus impactos nas rotinas de trabalho de advogados, particularmente em escritórios de advocacia. As referências bibliográficas indicam que impactos mais relevantes são em custos, prazos, qualidade e acesso de clientes.

Foi realizada pesquisa de natureza exploratória e prescritiva, utilizando o método Design Science Research, a partir de desenvolvimento e validação de artefato para analisar impactos de inovação tecnológica na cadeia de valor de escritórios de advocacia. Foram realizadas etapas de conscientização, sugestão, desenvolvimento, avaliação e conclusão, incluindo revisão sistemática de literatura, levantamento de dados secundários sobre o mercado jurídico, entrevistas com 15 especialistas do setor para validação do modelo de análise e teste do artefato junto a 72 escritórios de advocacia.

A literatura sobre o tema tem se desenvolvido recentemente, e foram selecionadas 41 referências bibliográficas para a pesquisa. Como artefato da DSR, foi proposto um modelo de avaliação de impactos de inovações tecnológicas em escritórios de advocacia. Os resultados demonstram aderência do modelo à realidade do mercado jurídico, permitindo a qualificação de naturezas de impactos por tipo de solução tecnológica, incluindo estimativas de intensidade.

O artefato proposto viabiliza um adequado endereçamento do problema de pesquisa, permitindo avaliar impactos de inovações tecnológicas sobre escritórios de advocacia atuando no Direito Empresarial no Brasil, em suas nuances mais relevantes. Embora esta pesquisa não tenha característica quantitativa, estimativas de impacto indicam a possibilidade de utilização do artefato para uma instanciação com maior volume de respondentes.

Gowder, P. (2018). Transformational Legal Technology and the Rule of Law. University of Toronto Law Journal, 68(1), 82-105. Hongdao, Q., Bibi, S., Khan, A., Ardito, L. & Kaskheli, M. B. (2019). Legal Technologies in Action: The Future of Legal Market in Light of Disruptive Innovations. Sustainability MDPI, 11, 1015-1034. Kerikmäe, T., Hoffmann, T. & Chochia, A. (2018). Legal Technology for Law Firms: Determining Roadmaps for Evolution. Croatian International Relations Review, 81, 91-102.