Resumo

Diante de dificuldades no mercado de trabalho e da erupção da pandemia do COVID-19, assim como a expansão da insuficiência alimentar e dos bons sinais trazidos pelos resultados do Auxílio Brasil, a Renda Básica Universal (RBU), importante para geração de cidadania e no combate à exclusão social, tem sido sugerida em diversos países, incluindo o Brasil.

Os contextos complexos diagnosticados, que inclui a erupção do Covid-19, têm potencial para incorporar na agenda pública (interesse de ação do Estado) a RBU no Brasil? Objetiva-se, portanto, examinar a formação da agenda pública para implementação da RBU no Brasil, diante do estímulo pela renda emergencial em meio à pandemia do COVID-19 e da aprovação do programa Auxílio Brasil (Leis 14.284/2021 e 14.342/2022) no momento pandêmico, com base no Modelo de Múltiplos Fluxos.

Na revisão de literatura, aborda-se sobre a relação cidadania, Estado de bem-estar social e a pandemia do COVID-19, assim como políticas públicas, ciclos de política públicas e agenda pública (Modelo de Múltiplos Fluxos e Teoria do Equilíbrio Pontuado ) e políticas ´públicas de renda e a Renda Básica Universal, essa última entendida como uma política na qual “todos os cidadãos recebem automaticamente um valor mensal alto o suficiente para colocá-los acima da linha de pobreza, sem a exigência de critérios de elegibilidade”,

Este é um estudo qualitativo de abordagem descritiva que utiliza de entrevistas semiestruturadas em profundidade e levantamentos documentais, sendo a operacionalização realizada a partir da técnica análise de conteúdo categórica. As entrevistas foram feitas com atores sociais e políticos dos poderes executivos, legislativos e judiciários no Brasil, envolvidos nos processos políticos e técnicos no contexto da pandemia do COVID-19

O fluxo de problemas é claro e entendido por todos os entrevistados, porém ações casuais de renda parecem ter maior força na classe política. No fluxo de soluções, notou-se que existem soluções de financiamento, desde que sejam criados mecanismos de racionalização e construção por etapas em longo prazo. No âmbito do fluxo político, acredita-se que não existem forças suficientes para a implementação da RBU. Observou-se, todavia, que houve ganho sobre a percepção da sociedade a respeito das transferências de renda no Brasil.

Conclui-se, que a pandemia não trouxe mudança imediata de visão para a RBU no Brasil. Contudo, foi elevada a confiança da sociedade sobre as transferências de renda e a despeito da percepção de justiça em referência ao direito social. Os aspectos que mais incomodam a sociedade e a classe política, na visão dos entrevistados, para a implementação da RBU, que são sustentabilidade financeira e justificabilidade ética, cresceram em debate e estão recebendo maior atenção e apoio.

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