Os processos de controles internos contábeis das cooperativas são fundamentais para divulgar as práticas gerenciais em relação à Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social – RATES. RATES é uma reserva legal obrigatória que, de acordo com a Lei nº 5.764/71, artigo 28, é constituída com pelo menos 5% (cinco por cento) das sobras líquidas apuradas em cada exercício social (BRASIL, 1971). A compreensão acerca de suas formas de utilização pode não ser de total conhecimento dos cooperados, os quais poderiam usufruir desse benefício, além de estendê-lo aos seus familiares.
O recurso pode ser utilizado na cooperativa para fins diversos daqueles para os quais foi criado. Ainda que o uso seja justificável pela gestão, a destinação diversa da RATES significa o descumprimento da Lei das Cooperativas e o descumprimento da destinação dos benefícios aos cooperados e seus familiares pelo RATES representa uma quebra dos princípios do cooperativismo. Essa pesquisa busca identificar e propor controles internos contábeis, no processo de constituição e realização da RATES nas Cooperativas a luz da Lei nº 5.764/71 e a ITG 2004.
Um mesmo cooperado pode exercer, simultaneamente, a função de usuário, de beneficiário do recurso e, em alguns casos, de gestor da cooperativa, observando-se o conflito de agência, o cooperado, enquanto administrador do empreendimento, deve conciliar seus papéis de participação tanto no âmbito político quanto econômico, e desses dois, com a capacidade gerencial da cooperativa em realizar suas relações com o mercado.
Trata-se de pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória, com objetivo de entender a complexidade que permeia em torno do processo de realização da reserva em realidades específicas das cooperativas, efetuada por meio de análises documentais de cinco cooperativas e entrevistas com cooperados de nível estratégico.
Por meio de documentos foi analisado o processo de práticas contábeis de constituição da RATES, relacionando-os aos modelos de governança das cooperativas e a conformidade das demonstrações contábeis, se alinhadas com os instrumentos reguladores. Por meio de entrevistas foram auferidos os controles necessários para uma gestão mais eficiente deste recurso na percepção dos respondentes e os motivos que podem levar a cooperativa a ter uma baixa aplicação dos recursos da RATES.
Os dados demonstram a necessidade de ajustes nas Notas Explicativas em relação ao detalhamento do uso do recurso. Que os membros dos conselhos e os empregados que atuam na gestão da cooperativa possuem maior conhecimento sobre a reserva, sua finalidade e forma de aplicação que os cooperados em geral, e que a falta de conhecimento sobre educação cooperativista e de transparência das informações sobre o uso e aplicação do recurso corroboram com o desinteresse do cooperado na participação das decisões da cooperativa no que diz respeito a gestão do RATES.
IUDÍCIBUS, Sergio de. Teoria da contabilidade.12ª ed. São Paulo: Atlas. 2021.
JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, 1976.
LONDERO, Paola Richter; FERRAZ, Luana Zanetti Trindade; SANTOS, Ariovaldo dos. RATES Reserva das cooperativas brasileiras em prol dos cooperados: há incentivo para a sua realização?. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 39, n. 3, p. 19-36, 2020.