Resumo

Como modelo de cooperação federativa horizontal, os consórcios intermunicipais tiveram sua difusão mais expressiva a partir da Lei 11.107/2005. A partir deles, os municípios têm conseguido melhorar a sua gestão e resolver problemas comuns, ampliando o diálogo e a capacidade de atendimento à população com maior eficiência e economia de recursos (Batista et. al., 2011). No entanto, os consórcios intermunicipais podem ser tidos como instrumentos sociais que abrangem a participação de diferentes indivíduos com diferentes realidades e anseios (Pierce et. al., 2014).

Considerando que o objetivo de uma política pública é solucionar problemas sociais com a coordenação de ações coletivas, os consórcios, nesse aspecto, podem ser vistos sob o ponto de vista de construções sociais (Mintrom, Salisbury & Luetjens, 2014). Desse modo, estudar construções sociais no âmbito dos consórcios intermunicipais ajuda a melhor compreender a sua dinâmica e efetividade (Schneider & Sidney, 2009). Logo, o presente estudo busca compreender como o design político se relaciona com a efetividade de consórcios intermunicipais, com foco na análise de construção social.

A lei dos consórcios impõe regras gerais para a instituição, formalização e gestão de consórcios, caracterizando o seu design político. Dado que um consórcio é composto por diferentes atores sociais, os consórcios também podem ser entendidos como instrumentos sociais (Pierce et. al., 2014; Paula, 2005; Schneider, Ingram & Deleon, 2014). Logo, as construções sociais integram o design político. Como arranjo cooperativo, os municípios possuem seus objetivos individuais e coletivos (Borba & Oliveira, 2020), o que torna a gestão do consórcio fundamental para a sua efetividade.

A presente proposta de pesquisa se caracteriza como um estudo qualitativo e descritivo (Creswell, 2010). Trata-se de um estudo de múltiplos casos, cuja coleta dos dados ocorreu, por meio de entrevistas, documentos, bibliografias e observações assimétricas. Após a definição dos construtos, seleção dos casos, entrada no campo, a partir das definições de sujeitos, a coleta dos dados permitiu a observação de similaridades e diferenças entre os casos, assim como a análise do modelo de pesquisa proposto frente a realidade do campo (Eisenhardt, 1989), com apoio do Atlas/ti.

O design político dos consórcios traz um espelho das legislações de referência e a tipologia de consórcio em análise (pessoa jurídica de direito público multifinalitário). Nota-se que em termos de objetivos pretendidos versus resultados alcançados há efetividade uma vez que os 3 consórcios analisados atendem aos objetivos propostos, todavia tal efetividade poderia ocorrer em maior grau com a melhoria de alguns aspectos. A análise de construção social dos consórcios intermunicipais reflete, ao longo dos anos, um fortalecimento do papel das gestões municipais no desenvolvimento regional.

O design político dos consórcios caminha junto com a evolução das leis, sendo a sua descrição um espelho das leis que o regem. A atuação por meio de câmaras técnicas garante as especificidades necessárias quanto a discussões e tomadas de decisão, no entanto, o engajamento e a participação dos municípios ainda consiste em um obstáculo. Assim como há gestões engajadas, há outras que não se envolvem, influenciando na efetividade do arranjo. A construção social dos consórcios nos últimos anos é marcada pelo fortalecimento das representatividades regionais e fortalecimento das gestões municipais.

Brasil. Decreto nº 6.017, De 17 De Janeiro De 2007. Estabelece Sobre As Normas Para A Execução Da Lei No 11.107, De 6 De Abril De 2005. Disponível Em: Http://Www.Planalto.Gov.Br/Ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6017.Htm. Acesso em: 13 Jan. 2021. Ingram, H., Schneider, A. L., Deleon, P. (2007). Social Construction And Policy Design. Theories Of The Policy Process, 2, 93-126, 2007. Pierce, J.J.; Siddiki, S.; Jones, M.D.; Schumacher, K.; Pattison, A. Peterson, H. (2014). Social Construction And Policy Design: A Review Of Past Applications. The Policy Studies Journal. 42(1) p. 1–29, 2014.