Resumo

A accountability é um princípio fundamental para garantir a transparência, a responsabilização e a prestação de contas no exercício do poder político. Em sua essência, a accountability é composta por três dimensões: prestação de contas, transparência e participação. Assim, os portais eletrônicos das câmaras municipais são exemplos concretos de tecnologias que aumentam a transparência na gestão pública local. Através dessas plataformas digitais os cidadãos podem ter acesso a informações sobre as ações legislativas, orçamentos e demais documentos relacionados à atuação das câmaras municipais.

A maior transparência dos portais eletrônicos contribui com a accountability, permitindo que os cidadãos acompanhem seus representantes e exerçam seu direito de fiscalização. Deste modo surge a seguinte questão: os portais eletrônicos das câmaras municipais das cidades da bacia do rio grande oferecem o aparato necessário para a construção de uma accountability e participação de qualidade? Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo analisar os portais eletrônicos das câmaras municipais dos municípios da Bacia do Rio Grande no estado da Bahia sob a ótica da accountability e participação.

A accountability pode ser compreendida, em outras palavras, como o compromisso de assumir a responsabilidade pelas ações e decisões tomadas, além de ser capaz de explicá-las e justificá-las de forma transparente para as partes interessadas. Já o conceito de participação política é pensado a partir do desejo individual dos cidadãos em tomar parte ativa nas decisões governamentais, sendo essa participação formal ou informal do ponto de vista político. Segundo Sabioni, Ferreira e Reis (2018), a participação política pode ser definida como o envolvimento ativo dos cidadãos no processo político.

Para alcançar o objetivo traçado para esta pesquisa, foi realizado um estudo de análise documental, de natureza qualitativa descritiva. Deste modo, orientado pela análise documental de informações dos portais eletrônicos dos 14 munícipios da região da bacia do rio grande no estado da Bahia, foram identificados os sites e portais eletrônicos e as áreas ou canais de acesso aos dados propostos pela pesquisa dentro dos portais. Por fim, e não menos importante, a terceira e última etapa do objetivo foi alcançada mediante a identificação dos dados publicizados pelos portais.

A prestação de contas nos municípios de Barreiras e Baianópolis se destacou, apresentando um alto grau de ocorrência nos indicadores estudados, conforme evidenciado pelos elementos robustos identificados em seus portais eletrônicos. No entanto, a conjuntura completa dos municípios é preocupante, uma vez que nove dos quatorze apresentam capacidade nula em termos de transparência. Além disso, a dimensão de participação também revelou um quadro crítico, com pouca comunicação e abertura para a participação dos cidadãos, como evidenciado nas páginas e no retorno dos contatos com as câmaras.

Com base na análise dos dados, constatou-se que as principais dimensões da accountability na região da bacia do rio grande no estado da Bahia ainda se encontra em um processo de construção e maturação. Os resultados indicam que, mesmo com a expansão tecnológica dos últimos anos e com todo o seu aparato acessível ao público, um panorama geral das páginas analisadas aponta para graves falhas das câmaras em transmitir sua responsabilidade à comunidade em geral.

ABRUCIO, F. L.; LOUREIRO, M. R. G. Finanças Públicas, Democracia e Accountability. In Ciro Biderman e Paulo Arvate, orgs. Economia do Setor Público. Rio de Janeiro: Editora Campus. 2005. RAUPP, F. M. Construindo a accountability em câmaras municipais do Estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos. 194f. Tese (Doutorado em Administração) – Núcleo de Pós-graduação em Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011. BOVENS, M. The Quest for Responsibility Accountability and Citizenship in Complex Organisations. Cambridge: University Press, 1998.