Resumo

As instituições públicas realizam compras que são responsáveis pela movimentação de um volume expressivo de bens e serviços e que podem impactar em questões socioambientais importantes. Esse assunto ganhou mais repercussão no Brasil no final da década de 1990, com a criação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) – que traz orientações específicas para a realização de compras públicas sustentáveis (Valente, 2011).

O fomento do Estado brasileiro a práticas sustentáveis vem crescendo muito nos últimos anos, tendo em vista a necessidade de assegurar recursos para as futuras gerações. (Valente, 2011). Por conta disso, a análise da efetivação das compras públicas sustentáveis no setor público nacional é um tema que vem ganhando destaque e que precisa ser debatido cada vez mais (Carvalho & Silva, 2023; Jereissati & Melo, 2020). A partir disso, este artigo objetivou analisar a utilização de critérios sustentáveis nas compras públicas de uma instituição federal brasileira.

A sustentabilidade é alcançada quando há a integração dos aspectos dimensionais econômicos, ambientais e sociais (Mendes et al., 2022; Sousa & Carvalho, 2018). Desse modo, entende-se que o desenvolvimento não se refere apenas ao crescimento econômico, mas também ao bom uso dos recursos naturais e ao bem-estar social (Theis, 2006). A compra sustentável é conceituada como aquela que leva em consideração, em suas aquisições por licitações, valores de sustentabilidade em todas etapas do seu processo (Garcia & Ribeiro, 2012).

Esta pesquisa se classifica como descritiva, ao descrever as características de um determinado fenômeno e analisa-las posteriormente (Gil, 2008). Tal investigação ocorreu por um estudo de caso direcionado aos editais de licitação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), por essa instituição ter práticas de compras sustentáveis previstas no seu planejamento. Já a análise dos dados, se baseou no quadro de verificação formulado por Barros (2016), que indicam os elementos que devem conter em compras públicas sustentáveis.

Os resultados da investigação indicaram que os 103 editais de licitação analisados do CEFET-MG se relacionaram aos seguintes tipos de compras públicas sustentáveis do quadro de verificação de Barros (2016): Materiais para aulas práticas, em 29,03% dos editais; Materiais para manutenção e funcionamento, em 20,39%; Equipamentos eletrônicos e/ou de informática e eletrodomésticos, em 3,88%; Transporte, em 1,94%; Produtos fabricados com madeira, em 1,94%; Resíduos Sólidos, em 1,94%; Contratação de serviços, em 31,07%; Obras e serviços de engenharia, em 7,77%; e Gêneros alimentícios, em 2,91%.

Este estudo constatou que o CEFET-MG utiliza determinados critérios de compras sustentáveis em seus editais, como os associados a: Materiais para manutenção e funcionamento; Transporte; Resíduos Sólidos; Contratação de serviços; e Obras e serviços de engenharia. Contudo, muitos deles não têm sido implementados amplamente. Isso aconteceu, por exemplo, no caso de um edital sobre resíduos sólidos, que verificou apenas o tratamento adequado dos resíduos provenientes da área da saúde.

Barros, I. O. (2016). Compras públicas sustentáveis: um estudo na Universidade Federal de Alfenas – MG (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, Brasil. Carvalho, A. B. de, & Silva, H. S. (2023). Desafios do Desenvolvimento Nacional Sustentável em licitações públicas: uma revisão integrativa. Revista de Direito, 15(1), 1-26. https://doi.org/10.32361/2023150115022 Garcia, F. A., & Ribeiro, L. C. (2012). Licitações públicas sustentáveis. Revista de Direito Administrativo, 260(3), 231-254. https://doi.org/10.12660/rda.v260.2012.8836 Gil, A. C. (2008). Como elaborar