Resumo

O instrumento Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) visa corrigir externalidades ambientais negativas por meio de subsídios monetários para indivíduos e o incentivo à preservação ou recuperação de florestas e o abastecimento de água (Martino, Kondylis, & Zwager, 2017). Grandes esforços têm sido feitos para avaliar os programas de PSA (Yu et al., 2020). Uma ferramenta que pode ser utilizada é a análise multicritério, pois a avaliação de efetividade deve levar em conta diferentes dimensões, tais como social, ambiental e econômica, o que corresponde, em si, a uma avaliação multicritério.

Deste modo, surge o seguinte problema de pesquisa: como a análise de decisão multicritério pode ser utilizada para avaliar programas de PSA através da aplicação de um método não compensatório? Neste artigo, é apresentada uma aplicação de análise multicritério, através do PROMETHEE II, um método de sobreclassificação, ou não compensatório, para avaliação da efetividade de programas de PSA hídricos, focados na proteção de bacias hidrográficas e na qualidade e disponibilidade do abastecimento de água à população.

Wunder (2005) definiu o PSA como transações voluntárias entre compradores e provedores por um serviço ecossistêmico bem definido e que tenha sua provisão garantida. Entre os tipos de programas de PSA, estão os hídricos, em que os usuários de água a jusante pagam aos agricultores a montante. No contexto de PSA, o uso da análise multicritério é recente, sendo a maior parte dos estudos focada em uma perspectiva “ex-ante”, significando que os autores geralmente implementam suas pesquisas em um cenário de inexistência ou de implantação não-concluída de um programa nas áreas pesquisadas.

A seleção dos critérios foi realizada através de uma revisão da literatura, buscando trabalhos anteriores que proporcionassem avaliação ou recomendassem critérios para avaliar os programas de PSA hídricos. Como este estudo visa avaliar os programas de acordo com o seu desempenho dimensões de sustentabilidade, foi definida a problemática de ordenação. Não obstante, quando os envolvidos no processo vão lidar com decisões ambientais, um método não compensatório tem sido recomendado. Dentre a família PROMETHEE, este estudo utilizou o PROMETHEE II, pois evita a incomparabilidade.

A aplicação do PROMETHEE II resultou no programa Protetor de Água do Rio Camboriú (Camboriú e Balneário Camboriú - SC) como a alternativa mais bem classificada, seguido pelo Conservador das Águas (Extrema - MG), e do Produtor de Água e Floresta (Rio Claro - RJ). O programa de Santa Catarina se sobressaiu graças ao seu desempenho na dimensão econômica, obtendo um fluxo de sobre classificação líquido acima dos demais, apesar de apresentar resultados para alguns critérios ambientais e sociais, em média, menos expressivos. A análise de sensibilidade indicou que o resultado é robusto.

As decisões dentro dos programas de PSA envolvem critérios múltiplos e conflitantes, uma vez que geralmente incorporam uma abordagem multiobjetivo. A análise proposta atendeu aos objetivos deste estudo e forneceu uma forma de orientar o processo de decisão sobre os chamados programas de PSA hídricos, havendo ainda a possibilidade de ser adaptado ou aprimorado de acordo com as necessidades de cada usuário. A comparação entre três programas já implementados resultou em melhor desempenho do Protetor de Água do Rio Camboriú, seguido pelo Conservador das Águas, e pelo Produtor de Água e Floresta.

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