Resumo

O presente Caso de Ensino se apropria de elementos reais acerca da tramitação da PEC nº 206/2019 que trata da alteração da CF/88, permitindo a cobrança de mensalidade nas Universidades Públicas e coloca esta questão no centro do debate. O Caso apresenta para o leitor diversos aspectos favoráveis e contrários à aprovação da PEC, considerando a opinião de diversos parlamentares que se manifestaram durante a tramitação da proposta. A protagonista do caso é uma deputada federal (fictícia) em exercício de seu primeiro mandato que precisa decidir se apoiará ou não a PEC que tramita na Câmara.

Ao se apropriar de elementos reais acerca da tramitação da PEC nº 206/2019, o caso de ensino permite que se desenvolva um debate sobre políticas educacionais com foco em financiamento público. O estudo foi construído buscando dinamizar o debate sobre financiamento de políticas públicas em cursos de Pós Graduação em Administração Pública ou Educação, entretanto, os elementos apresentados tem potencial para contribuir com cursos de graduação nos debates relacionados à construção de políticas públicas; financiamento educacional, métodos de trabalho do parlamento brasileiro, dentre outros.

Os dados para a construção do caso foram coletados a partir da consulta feita pelos autores junto ao sitio oficial da Câmara dos Deputados e material divulgado pela imprensa. Buscando enriquecer os elementos que suportam o caso de ensino, e avaliar o método de aplicação da ferramenta pedagógica proposto, o documento foi apresentado a um grupo de estudantes matriculados na disciplina de Financiamento em Educação ofertada na Pós Graduação Stricto Sensu em Educação ofertada pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE/UFG).

O presente caso de ensino é uma ferramenta pedagógica de apoio para componentes curriculares que explorem políticas educacionais com foco em financiamento público em cursos de pós-graduação em Administração Pública ou Educação. Considerando as variáveis empregadas, é possível desenvolver debates fecundos vinculados a componentes curriculares de cursos de graduação em Administração Pública, como por exemplo: Financiamento Público; Estado Brasileiro e Administração Pública; Direito Constitucional; Políticas Públicas Comparadas; Estado, Mercado e Terceiro Setor; Ciclos de Política Pública.

ASSIS, L. G. B. PROCESSO LEGISLATIVO E ORÇAMENTO PÚBLICO-FUNÇÃO DE CONTROLE DO PARLAMENTO. Saraiva Educação, 2017. FREZATTI, F. et al. Aprendizagem baseada em problemas (PBL): Uma solução para a aprendizagem na área de negócios. 2018. HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. 2013. JANNUZZI, P. M.; MIRANDA, W. L.; SILVA, D. S. G. Análise multicritério e tomada de decisão em políticas públicas: aspectos metodológicos, aplicativo e aplicações, 2009. MALUF, S. Teoria geral do Estado. Saraiva Educação, 2018.