Resumo

Com o crescente incentivo à Justiça Digital, em que as atividades dos Tribunais são realizadas através de sistemas tecnológicos e plataformas digitais, a governança de tecnologia da informação e comunicação (TIC) desponta como uma ferramenta fundamental para subsidiar o avanço da Justiça Digital e sustentar a crescente utilização de sistemas. O Conselho Nacional de Justiça realiza desde 2016 o levantamento IGovTIC-JUD, que fornece dados sobre a evolução da governança de TIC nos Tribunais de Justiça.

Carecem estudos que analisam indicadores longitudinais para a governança de TIC sob o prisma teórico. Assim, questiona-se quais as intersecções entre o IGovTIC-JUD e as teorias Evolutionary Governance Theory e Stewardship Theory? O objetivo geral desta pesquisa é analisar os resultados do IGovTIC-JUD da Justiça Estadual perante as sete dimensões da governança de TIC propostas pelo IGovTIC-JUD entre 2016 e 2020.

Duas correntes despontam como alternativas para abordar a evolução da governança de TIC: a Stewardship Theory e A Evolutionary Governance Theory. A primeira apresenta uma visão voltada para a relação de confiança entre principal e agentes, a qual é benéfica quando projetada no longo prazo. Já a segunda reconhece a comunidade e os sistemas que a cercam como agentes que ocasionam transformações na governança.

Utilizando uma base de dados pública do Conselho Nacional de Justiça, foi realizada uma análise descritiva do IGovTIC-JUD entre os anos de 2016 e 2020. A partir dos resultados, analisou-se as intersecções com as teorias Stewardship Theory e Evolutionary Governance Theory.

Sob a lente da Evolutionary Governance Theory, verificou-se que a governança de TIC foi aprimorada durante os cinco anos analisados, sendo um conceito em constante evolução e afetado pelas relações entre os atores da comunidade jurídica. Sob a lente da Stewardship Theory, pontuou-se a cooperação e a colaboração entre os Tribunais e o papel incentivador e regulador do Conselho Nacional de Justiça para a melhoria da governança de TIC

Ocorreu uma melhora significativa no indicador de governança de TIC no período analisado. Constatou-se diferenças nos resultados conforme o porte do Tribunal. As intersecções traçadas com a Stewardship Theory promoveram uma reflexão acerca da cooperação e colaboração entre os Tribunais e as melhoras na governança de TIC. Pela Evolutionary Governance Theory argumentou-se que a governança de TIC no contexto analisado é um conceito em constante evolução, sendo afetada pelas relações entre os atores da comunidade jurídica.

CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário - iGovTIC-JUD 2020 – Resultados Gerais. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020. VAN ASSCHE, Kristof van; BEUNEN, Raoul; DUINEVELD, Martijn. Evolutionary Governance Theory. Springer, 2015. CHRISMAN, James J. Stewardship Theory: Realism, Relevance, and Family Firm Governance. Entrepreneurship Theory and Practice, v. 43(6), p. 1051–1066, 2019.