Resumo

O acelerado processo de integração entre governos e empresas internacionalizadas, culminou no surgimento de grandes corporações multinacionais produzindo e comercializando seus produtos por todos os cinco continentes. Este novo cenário globalizado, promoveu um impacto diretamente no planejamento estratégico das empresas, envolvendo suas decisões em realizar negócios em países que gerassem maiores lucros do que nos seus países de origem. Estimam-se, período de 1990 a 2015, as fusões e aquisições empresariais alcançaram em torno de 48% do Investimento Direto Estrangeiro mundial (WIR, 2016)

Diante deste cenário do comércio multilateral com processos, custos e tempo para realizar negócios, indaga-se: qual a relação dos fatores de regulação do mercado sobre IDE no MERCOSUL? Possui o objetivo de investigar a relação dos fatores de regulação de mercado sobre o IDE no MERCOSUL, conforme banco de dados dos fatores de regulação de mercado pertencentes ao relatório Doing Business do Banco Mundial que podem ser organizados em macrofatores (abrindo um negócio, conseguindo um local, acessando as finanças, lidando com operações do dia a dia e operando em um ambiente de negócio seguro).

Os custos de transação são os custos de conduzir o sistema econômico, pois estes existem como custos associados ao funcionamento dos mercados (COASE, 1937). A empresa leva sua estratégia aplicada no mercado interno para sua atuação no mercado internacional por possuir uma “vantagem específica” que venha a superar os ganhos no mercado doméstico. (HYMER, 1976) Com base no raciocínio de Hymer, o autor Kindleberger (1969) elaborou uma lista de vantagens que propiciam as empresas a buscarem se inserir no mercado internacional, mesmo sendo este imperfeito, chamando-as de vantagens monopolísticas.

A pesquisa possui como população investigada o ambiente regulatório dos negócios realizados no MERCOSUL, mensurado através dos escores (0-100) dos fatores de regulação do mercado do Doing Business e o IDE (capital próprio) ingressado neste bloco econômico em US$ milhões, no período de 2005 a 2019. Aplicou-se uma regressão de dados em painel longo com um modelo longitudinal para se estimar a relação dos fatores de regulação de mercado com o IDE no MERCOSUL, através do método Pooled Ordinary Least Square - POLS com efeitos autoregressivos AR(p).

O IDE registrou uma média de entrada no MERCOSUL em US$18,73 bilhões por ano com um intervalo de variação total US$-0,5156 bilhões a US$102,43bilhões. Os coeficientes dos fatores protegendo investidores minoritários (0,91) e resolvendo insolvência (2,33) indicaram que quanto maior a proteção legal para com um investidor no mercado de capitais e com os credores em um ambiente jurídico, maior será o ingresso do IDE no MERCOSUL. O coeficiente do fator conseguindo crédito (-1,77) indicou que quanto mais dificultosos forem os processos no MERCOSUL, maior será o estímulo para o IDE ingressar.

Os fatores protegendo o investidor minoritário e resolvendo insolvência confirmaram que quanto mais fácil for realizar essas ações pelas empresas estrangeiras, considerando um menor número de processos, menor tempo de resolução e menor custo, mais IDE vai ingressar nos países do MERCOSUL. Porém, o fator conseguindo crédito indicou que as corporações internacionais conseguem seu crédito em instituições financeiras internacionais, sem haver a necessidade das linhas de crédito do MERCOSUL e vislumbram uma redução da concorrência no mercado doméstico do MERCOSUL, gerando um oligopólio.

COASE, R. The nature of the firm. Economica, v. 4, 16. ed, 1937, p. 386–405. DOING BUSINESS. Disponível em https://archive.doingbusiness.org/pt/reports/global-reports/doing-business-2020. Acesso em: 15 de mar. de 2023. HYMER, S. The international operations of national firms: a study of foreign direct investment. Cambridge, MA: MIT Press, 1976. KINDLEBERGER, C. American business abroad. New Haven, CT: Yale University Press, 1969. WORLD INVESTMENT REPORT. Investor nationality: policy challenges. New York: United Nations, 2016.