Qualidade de Gasto e Otimização de Recursos Públicos
Autores
Nome
1 - Jailton Fernandes de Azevedo UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) - PPGCC
2 - Aline Duarte da Silva UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) - Recife
3 - Armando Perez Palha UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) - CCSA
4 - Maurício Assuero Lima de Freitas UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) - Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais
Reumo
A política orçamentária envolve uma série de objetivos distintos, que acabam se
sobrepondo na prática e dificultando um desenho político eficiente, ou seja, um desenho que
faça justiça aos seus diversos objetivos (MUSGRAVE; MUSGRAVE, 1989). O orçamento,
conforme ressaltado por Matias-Pereira (2017), é instrumento essencial para os planejadores,
porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais..
Problema de pesquisa: "Quais os efeitos da Emenda Constitucional (EC) n.º 95/2016 nas despesas públicas no âmbito da Justiça Eleitoral?".
Este estudo objetivou analisar o referido regime no âmbito da Justiça Eleitoral, fundamentando-
se nos efeitos deste nas despesas do órgão no período de 11 (onze) exercícios (2011 a 2021).
O modelo orçamentário brasileiro se relaciona com a teoria orçamentária do
incrementalismo presente no trabalho de Davis, Dempster e Wildavsky (1966). Para os autores,
o auxílio mais importante para o cálculo do orçamento é o método incremental. Ou seja, os
orçamentos não seriam ativamente revisados como um todo, mas partiriam do orçamento atual
como base para o orçamento posterior. Para Silva, Nascimento e Silva (2021), Emenda
Constitucional nº 95/2016 convalida essa metodologia no âmbito do Governo Federal.
Este trabalho tem como base os dados coletados do Volume III da Lei Orçamentária
Anual (LOA) para os exercícios de 2011 a 2022, bem como, na execução orçamentária para o
mesmo período, obtida no portal Siga Brasil. A escolha desse corte temporal é decorrente da
vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016, com influência a partir da LOA 2017. Assim,
existe até o presente momento, 6 (seis) leis orçamentárias (2017 a 2022) sancionadas e
promulgadas dentro da vigência do Novo Regime Fiscal (NRF).
Visando a análise dos dados da pesquisa, foi construída uma série temporal a partir de
uma planilha chamada “Banco de Dados dos Tribunais Eleitorais” elaborada com o auxílio do
Sistema Siga Brasil. Com este propósito, utilizou-se o software Microsoft Excel para agrupar
os valores dos tribunais eleitorais de todos os Estados brasileiros por Estado e ano, no período
de 2011 a 2021.
A presente pesquisa demonstrou que a análise estatística de regressão linear múltipla
pode ser utilizada como uma ferramenta eficaz para identificar e examinar quais grupos são
responsáveis pelo aumento dos gastos. Os tribunais eleitorais, em particular, tendem a
apresentar um foco maior em funções administrativas, em comparação com outros órgãos do
Poder Judiciário, em função de suas atividades relacionadas à organização das eleições.
MATIAS-PEREIRA, J. Avaliação dos Efeitos da Crise Econômica-Política-Ética nas Finanças
Públicas do Brasil. Revista Ambiental Pública, vol. 9, n. 2, pp. 117-141. 2017.
MATIAS-PEREIRA, J. Finanças Púbicas. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MUSGRAVE, R.; MUSGRAVE, P. Public Finance in Theory and Practice. McGraw-Hill
Book Co. New York, 1989.
SILVA, M. C.; NASCIMENTO, J. C. H. B.; SILVA, J. D. G. Fatores Determinantes da Política
de Execução Orçamentária no Brasil (1980-2018). Contabilidade Vista & Revista, vol. 32, n.
1, pp. 104-131. 2021.