Resumo

A globalização econômica promoveu mudanças no mercado, sobretudo em países que adotam o sistema capitalista. Dentre as mais expressivas destaca-se a forma de produção dos serviços e consequentemente a terceirização vem tornando-se mais presente nessas economias, responsável, em boa parte, pela geração de emprego e renda (CALDEIRA, L. B.; CALDEIRA, P. Z., 2019). Segundo Rkein e Andrew (2012), a terceirização na Administração Pública vai além de práticas de gestão no setor privado.

descrever a gestão de contratos na prestação de serviços terceirizados na Administração Pública no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) que utiliza a terceirização para o cumprimento de suas funções para com a sociedade e a justiça.

A Administração Pública é consubstanciada por um conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que atuam para atender as necessidades da coletividade (JUSTEN, 2018), e para que o seu desempenho não seja comprometido, é necessário que a gestão dos serviços, pela sua amplitude, utilize ferramentas de controle (LAIHONEN; MÄNTYLÄ 2017). O gerenciamento contínuo através da gestão, fiscalização e controles existe para que os contratos firmados com a Administração Pública garantam a defesa do interesse público.

É um estudo de caso de corte transversal com abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, coleta de dados através de entrevistas roteirizadas semiestruturadas aplicadas a gestores e fiscais de contratos.

Quanto a participação dos gestores e fiscais na elaboração do contrato e definição do objeto, constatou-se que i) gerenciam somente contratos que serão executados nas gerências onde estão lotados como servidores; ii) dos 11 entrevistados, 10 afirmaram que participaram diretamente do planejamento e da elaboração do contrato, bem como da definição do objeto a qual gerenciam. Conforme Barral (2018), embora não seja prática na Administração Pública, a indicação antecipada do gestor e do fiscal faz-se necessária para uma boa gestão, bem como a participação em todas as etapas do processo.

Os dados exploratórios do estudo ajudam a explicar os principais fatores que implicam na boa empregabilidade dos recursos, bem como as responsabilidades que recaem sobre gestores e fiscais na entrega dos serviços predeterminados pela Administração Pública. Os resultados apresentados evidenciam que há uma percepção de que no TJAC frequentemente viabiliza incentivos em prol da qualificação na gestão de contratos através de recursos humanos e materiais fornecidos aos gestores e fiscais promovendo formação e capacitação continuada por meio da escola do servidor.

AKKERMANS, H. et al. Contracting outsourced services with collaborative key performance indicators. Journal of Operations Management, v. 65, n. 1, p. 22–47, jan. 2019. ALVES, A. P. G. A evolução histórica das licitações e o atual processo de compras públicas em situação de emergência no Brasil. REGEN Revista de gestão, negócios e economia, v.1, n. 2, p. 40-46. 2020. ANDERSSON, F.; JORDAHL, H.; JOSEPHESON, J. Outsourcing public services: Contratcting, cost, and quality. CESinfo Economic Studies, p. 1-24. DOI: 10.1093/cesifo/ifz009. 2019.