Resumo

Nas últimas décadas, no campo da gestão pública, a estrutura governamental têm enfrentado grandes desafios, como aumento da globalização e de crises econômicas e fiscais, descentralização das responsabilidades e maiores expectativas quanto aos serviços públicos prestados (SILVESTRE et al., 2022). Nesse contexto, uma forma particular de cooperação interorganizacional, especificamente entre organismos municipais, é identificada como um arranjo que possibilita a promoção da oferta de serviços públicos, visando o atendimento das demandas da sociedade (ALLERS; GREEF, 2018).

A influência da cooperação intermunicipal sobre o desempenho financeiro dos prestadores e sobre a ampliação da cobertura e a qualidade dos serviços de água e esgoto ainda carece de mais evidências empíricas. Sobretudo devido a maioria dos estudos focarem mais em serviços de coleta de resíduos e abordarem a perspectiva de regiões desenvolvidas (BEL; SEBŐ, 2021). Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar se a participação em consórcio público influencia um triplo ganho, melhor desempenho financeiro, maior cobertura do atendimento e maior qualidade na prestação dos serviços no Brasil.

Dado que muitos municípios não têm uma escala ótima para a oferta de determinados serviços, como saneamento, e enfrentam pressões financeiras, a possibilidade de obtenção de uma melhor eficiência nos custos, com a prestação cooperada dos serviços, surge como bastante sedutora. A cooperação intermunicipal oferece, teórica e empiricamente, apesar de controvérsias, a chance de um melhor desempenho financeiro relacionado à oferta de serviços de água e esgoto (BEL; SEBŐ, 2021; BEL; WARNER, 2016).

Os dados são analisados a partir de modelo de regressão logística, ajustando a modelagem com uso do método da máxima verossimilhança para obter as estimativas ótimas dos coeficientes do modelo, onde tais coeficientes maximizam a probabilidade de obtenção dos eventos sucesso e insucesso da variável dependente (AGRESTI, 2019). Os estimadores obtidos com esse método são considerados eficientes e produzem estimativas com distribuição normal assintótica, especialmente quando a amostra é suficiente grande, como neste caso (AGRESTI, 2019).

A participação na cooperação intermunicipal não demonstrou nenhuma influência sobre o desempenho financeiro, a cobertura do atendimento em água e a qualidade da prestação dos serviços. Uma das razões que explica isso, pode estar relacionada à análise agregada do conjunto de municípios. Apesar das questões técnicas abordadas e envolvidas com os serviços de água e esgoto – financeiro, cobertura e qualidade –, outros aspectos podem estar sombreados e serem bastante importante para a cooperação.

Apesar da não significância da cooperação intermunicipal, para um melhor desempenho dos prestadores de serviços, foi possível observar uma influência positiva mútua. Em síntese, o desempenho financeiro foi bastante influenciado, positivamente, pela cobertura de água e de esgoto; a cobertura de água apresentou uma influência positiva significante a partir do desempenho financeiro e do atendimento de esgoto; e, a cobertura de esgoto demonstrou uma significativa influência positiva do desempenho financeiro e da cobertura de água.

AGRESTI, A. An introduction to categorical data analysis. 3th. edition. Hoboken, NJ: John Wiley & Sons, 2019. ALLERS, M. A.; GREEF, J. A. de. Intermunicipal cooperation, public spending and service levels. Local Government Studies, v. 44, n. 1, p. 127-150, 2018. https://doi.org/10.1080/03003930.2017.1380630 SILVESTRE, H. C.; MARQUES, R. C.; DOLLERY, B.; CORREIA, A. M. Regional consortia and transaction costs for sanitation services in Brazil. Utilities Policy, v. 78, 101408, 2022. https://doi.org/10.1016/j.jup.2022.101408