Resumo

Este artigo aborda a importância vital da agricultura familiar para a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Embora tenha sido amplamente negligenciada pelas políticas públicas até a década de 1990, essa realidade mudou, culminando em um reconhecimento político e institucional, resultando na criação e aperfeiçoamento de programas específicos como o Pronaf, PAA e PNAE. Sendo assim, discute-se acerca das politicas públicas destinadas á agricultura familiar e das capacidades estatais pertinentes.

Como as políticas públicas e as capacidades estatais se fazem presentes na promoção e desenvolvimento da agricultura familiar? No exercício de responder ao questionamento, o objetivo consiste em analisar as capacidades estatais relacionadas às políticas públicas para a agricultura familiar, tratando em específico do Pronaf, PAA e PNAE.

A agricultura familiar desempenha um papel fundamental na garantia da alimentação e no desenvolvimento social do país. Como resposta a essas questões, foram estabelecidas políticas públicas, que consistem em ações governamentais voltadas para resolver problemas sociais. Essas políticas, tais como o Pronaf, PAA e o PNAE, podem ser formuladas, implementadas e avaliadas por atores tanto governamentais como não governamentais. Para que essas políticas tenham sucesso, é importante ainda, compreender acerca das capacidades estatais relacionadas.

As capacidades estatais desempenham um papel determinante na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas para a agricultura familiar. Elas são essenciais para desenvolver e executar planos estratégicos, coordenar ações, monitorar e avaliar resultados, além de promover o diálogo com os diferentes atores envolvidos. Políticas públicas como o Pronaf, PAA e PNAE têm sido bem-sucedidas no fortalecimento da agricultura familiar, fornecendo crédito agrícola, apoio institucional, valorização dos produtos, segurança alimentar e formação de hábitos alimentares saudáveis.

O artigo ressalta a importância das capacidades estatais para o sucesso das políticas públicas na agricultura familiar. O acesso a recursos, a promoção da sustentabilidade ambiental, o fortalecimento institucional e a participação dos agricultores são elementos chave para a efetividade e sustentabilidade dessas políticas. O desenvolvimento de estudos de caso pode aprimorar o entendimento do impacto das políticas públicas e das capacidades estatais na agricultura familiar, contribuindo para o aperfeiçoamento dos programas.

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