Resumo

A desigualdade social no Brasil e na América Latina é espantosa, sendo resultado de uma variedade de causas. Nesse contexto, o sistema tributário de um país tem o potencial de mitigar essa injustiça social, sendo inclusive um objetivo constitucional no Brasil reduzir a desigualdade social e promover uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, o sistema tributário brasileiro e de outros países latino-americanos concentram a tributação em impostos indiretos, além de apresentarem outras nuances que contribuem para o agravamento da desigualdade social.

O seguinte questionamento orienta a pesquisa: Quais as principais questões ou problemas dos sistemas tributários do Brasil e de países latino americanos em relação ao contexto da desigualdade social tem se destacado na produção científica? Para conseguir responder a esta questão, o objetivo desta pesquisa é analisar os trabalhos que relacionam a estrutura do sistema tributário com a desigualdade social no Brasil e países latinos americanos, nos últimos cinco anos (2018-2023).

Os impostos são a fonte principal de receita para o Estado. Além disso, eles são uma ferramenta eficaz para corrigir as deficiências do mercado e promover a redistribuição de riqueza na sociedade (AGUDELO, 2021). Para Piketty (2014, p.469), “o imposto não é bom nem ruim em si: tudo depende de como é arrecadado e do que se faz com ele”. O sistema tributário possui uma estrutura complexa que acaba gerando efeitos regressivos com a carga tributária recaindo de forma desproporcional sobre os indivíduos de menor renda, exacerbando a desigualdade social. (FANDIÑO e KERSTENETZKY, 2019).

A síntese dos resultados revela que grande parte dos trabalhos aponta para a necessidade de reforma tributária no Brasil e em vários outros países latino-americanos. Que o principal problema se revela na questão da regressividade do sistema que consiste em maior arrecadação tributária por meio de impostos indiretos do que impostos diretos. A adoção de políticas fiscais e tributárias progressivas, como a taxação mais elevada das camadas mais ricas da população e a implementação de programas de redistribuição de renda, pode contribuir significativamente para reduzir a desigualdade social.

O presente estudo aponta com base na revisão de literatura, que os sistemas tributários dos países da américa-latina possuem características regressivas e que por mais que a produção científica e dados de órgãos governamentais evidenciem que existe a necessidade de uma reforma tributária, forças políticas abastecidas pela elite dominante e o presidencialismo de coalizão entre outros fatores dificultam e postergam tais reformas.

PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. 1ª edição. Editora Intrínseca, 2014. SALES, D’Araújo P. J. (2022). Quando a desigualdade social encontra a ilusão fiscal: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira. Cadernos de Finanças Públicas, 2022 (01), p.60. SILVA, Daisy Rafaela da; MOULIN, Darlan Alves. A tributação sobre o consumo e as desigualdades sociais no estado de crise socioeconômica. Revista Direito UFMS. Campo Grande, MS. V.3. n.1. p.211-232. Jan./jul. 2017.