Resumo

Governança pública pode ser definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. A implementação dessas práticas pode influenciar positivamente no gerenciamento das políticas públicas. O Referencial Básico de Governança (RBG) e tem como objetivo direcionar as organizações públicas na busca pela execução de boas práticas de governança (TCU,2020).

Esta pesquisa pretende responder a seguinte pergunta: qual é o nível de adesão dos hospitais universitários federais geridos pela Ebserh às boas práticas de governança pública recomendadas pelo TCU? Este trabalho tem como objetivo geral analisar o nível de adesão dos hospitais universitários federais geridos pela Ebserh às boas práticas de governança pública recomendadas pelo TCU. Para isso, será necessário identificar as práticas de governança pública nos hospitais que serão examinados, tendo como base as orientações do Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU.

A estrutura da governança hospitalar é uma importante ferramenta a ser utilizada na identificação de problemas que afetam o desempenho dos hospitais públicos (MOURAJID et al, 2023). Entretanto, Oliveira et al (2023) concluíram que a maioria dos hospitais que possuem Programa de Compliance relacionado à governança, são de grande porte e privados. A partir dos estudos sobre governança pública, é possível definir um conjunto de princípios que direcionam a atuação das organizações públicas na busca dos resultados pretendidos e fortalecem a confiança da sociedade (TCU, 2020).

Nesta pesquisa, analisou-se o nível de adesão de trinta e sete hospitais universitários federais geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) às boas práticas de governança pública recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo caracteriza-se como descritivo com abordagem quantitativa a partir da análise de documentos disponibilizados nos websites dos referidos hospitais.

Pode-se inferir que existem práticas de governança que estão em seu grau inicial de implantação, pois foram encontrados poucos documentos nos websites dos hospitais. São elas: promover a capacidade da liderança, monitorar o alcance dos resultados organizacionais, gerir riscos e monitorar o desempenho das funções de gestão. Por outro lado, outras práticas parecem estar bem desenvolvidas, são elas: estabelecer o modelo de governança, estabelecer a estratégia, promover a gestão estratégica, promover a transparência, garantir a accountability e avaliar a efetividade da auditoria interna.

A partir da análise dos resultados, sinalizou-se uma demanda em potencial de planejamento e execução de práticas de governança relacionadas aos mecanismos de Liderança e Estratégia, além de publicizar essas ações de forma tempestiva nos websites. Os hospitais universitários federais necessitam de aprimorar sua gestão na busca de um melhor desempenho e consequente melhoria nos serviços prestados à população. Essa pesquisa possui limitação quanto à generalização de seus dados. Se caso a amostra fosse composta por outros hospitais, os resultados poderiam ser diferentes.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. 3ª versão. Brasília, 2020. MOURAJID, Yassmine et al. Governance in Moroccan public hospitals: critical analysis and perspectives for action. International Journal of Health Governance, 27 dez. 2022. https://doi.org/10.1108/ijhg-04-2022-0043. OLIVEIRA, Amanda Menezes et al. COMPLIANCE NA GESTÃO HOSPITALAR: PERFIL HOSPITALAR DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE CENTRO EM MINAS GERAIS. Gestão & Planejamento, v. 24, p. 261-276, 2023. https://doi.org/10.53706/gep.v.24.7978.