Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação
Autores
Nome
1 - Angélica de Oliveira Pacheco UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS) - PPGCONT
2 - Fernanda Kreuzberg UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS) - DCCA
3 - Giovana Sordi Schiavi UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS) - Faculdade de Ciências Econômicas
Reumo
Desde a reforma gerencial da administração pública, em 1995, o Estado está em transição. Existe uma transformação de um Estado produtor para o gerencial, como resposta a necessidade de uma administração pública mais democrática e eficiente, que assume o papel de financiador dos serviços sociais. Para que haja efetividade na manutenção dos serviços oferecidos pelo ente público, faz-se necessário a transparência nas ações dos governos para que a sociedade exerça seu direito à fiscalização, seja por meio de informações voluntárias ou pelos relatórios de caráter obrigatório, como os contábeis.
Frente a imprescindibilidade da Administração Pública de manter a transparência por meio da divulgação das informações e, embora haja necessidade de controle pela sociedade das ações dos entes públicos, ainda se observa que tal ato contábeis para a fiscalização nem sempre é efetivo. Diante do exposto, este estudo questiona: qual a relevância da divulgação da informação contábil pública para o exercício da transparência? O artigo objetivou identificar, por meio de uma Revisão Sistemática da Literatura, a relevância da divulgação da informação contábil pública no exercício da transparência.
Segundo Grossi e Argento (2022), a contabilidade pública também está passando por transformações. A sociedade exige maior responsabilidade dos poderes públicos para a aplicação dos recursos, logo a prática contábil está direcionando o foco para uma nova maneira de prestação de contas. Isso exige o desenvolvimento de formas mais inclusivas de informar por meio de seus relatórios (ROSSI, 2019). Dessa maneira, os documentos contábeis tornam-se protagonistas no processo para atender as novas demandas sociais de informação (GROSSI e ARGENTO, 2022).
A transparência pelos órgãos públicos vem mantendo-se nos debates sociais durante as três últimas décadas (ADEOYE e RAN, 2023; KRAH e MERTENS, 2023). O conceito de transparência não é consenso entre os autores, porém, sabe-se que está ligado a capacidade de aumentar a disponibilidade de informações à sociedade e, também, ao processo decisório (ROMERO e ARAUJO, 2023; ADEOYE e RAN, 2023; KRAH e MERTENS, 2023). Ela permite o monitoramento das instituições pelo público externo (BALDISSERA et. al., 2023; KRAH e MERTENS, 2023; ROMERO e ARAUJO, 2023).
A transparência na divulgação dos atos perpassa a tentativa do poder público em informar além do que é necessário para construir uma ideia de transparência. Urge a qualificação da sociedade para entender os relatórios contábeis, mas, principalmente, dos contadores e demais servidores públicos envolvidos em transformar os dados contábeis em informações compreensíveis pela sociedade. Os estudos demonstram a falta de conhecimento do cidadão para entender a linguagem técnica e, em contrapartida, a falta de habilidade das equipes técnicas em elaborarem publicações com linguagem acessível.
ADEOYE, Olumide; RAN, Bing. Government transparency: paradoxes and dilemmas. Public Management Review, p. 1-24, 2023. ROSSI, Francesca Manes. New development: alternative reporting formats: a panacea for accountability dilemmas?. Public Money & Management, v. 39, n. 7, p. 528-531, 2019. KRAH, Redeemer; MERTENS, Gerard. Financial transparency, trust and willingness to pay in local governments of sub-Saharan Africa. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, v. 35, n. 6, p. 100-120, 2023