Resumo

A forma de aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores municipais e a interação existente em municipalidades vizinhas têm sido objetos da análise de spillovers orçamentários, que, de acordo com Revelli (2005), visam demonstrar como os gastos do governo local podem impulsionar ou restringir as despesas públicas locais dos confinantes, visto que os benefícios de bens ou serviços públicos locais transbordam para os municípios vizinhos.

Municípios com gestão fiscal em dificuldade tendem a oferecer ao cidadão serviços públicos reduzidos ou realizados de forma incompleta. Vários fatores podem influenciar os serviços públicos ofertados por um município, entre eles o porte, a proximidade ou vizinhança dos municípios, sua localização e sua arrecadação de tributos (MENDES e SOUSA, 2006). Nesse sentido, o objetivo desse trabalho foi analisar se existe interdependência espacial da gestão fiscal e a ocorrência de formação de clusters nos municípios mineiros, no período de 2006 a 2016.

De acordo com Isen (2014), quando residentes de um município consomem direta ou indiretamente bens públicos em outro município, surge o efeito spillover. Malkowska et. al. (2018) analisaram a interação espacial e spillovers espaciais do sistema de imposto predial de 304 municípios na Polônia, explorando a interdependência espacial das taxas de imposto sobre a propriedade e considerando o quadro de autonomia fiscal dos governos locais. Os resultados indicaram a presença de correlação espacial dentro de áreas metropolitanas e padrões espaciais.

A pesquisa pode ser classificada como quantitativa, descritiva e documental com uso do Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF. Foram considerados dados dos 853 municípios do estado de Minas Gerais, no período de 2006 a 2016, com a aplicação da técnica Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE). Foram realizadas análises globais e locais do IFGF. A escolha do período foi definida com base na data de criação e disponibilização dos índices. Foram utilizados os softwares GeoDA e Qgis.

Os resultados mostraram a autocorrelação espacial positiva para o IFGF. Os clusters do tipo Baixo-Baixo se localizavam nas mesorregiões Campo das Vertentes, Jequitinhonha, Norte de Minas, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce. Foi confirmada a hipótese de interação espacial em que municípios com altos valores de IFGF tendem a ser rodeados de vizinhos com altos valores de IFGF e aqueles com baixo IFGF tendem a ser com outros de baixo IFGF. Foi verificado também que regiões com pior gestão fiscal nos anos estudados, possuíam como vizinhos municípios com baixo desenvolvimento econômico.

A heterogeneidade de Minas Gerais se confirma na gestão fiscal, contudo há um grau de interação entre municípios de certas regiões do estado em relação ao IFGF, o que pode ser decorrente do efeito spillover. A análise espacial da gestão fiscal mostrou-se importante por favorecer a compreensão espacial dos problemas fiscais, demonstrando que as instâncias federativas devem se atentar para diferenças regionais, de forma a assistir e fiscalizar municípios, considerando que esse comportamento ocorre além dos limites de uma região, e utilizar o efeito da vizinhança para disseminar boas práticas.

ISEN, A. Do local government fiscal spillovers exist? Evidence from counties, municipalities, and school districts. Journal of Public Economics, p. 57-73, 2014. MALKOWSKA, A. et al. Spatial interdependence in property taxation: the case of Polish municipalities. Equilibrium. Quarterly Journal of Economics and Economic Policy, v. 13, n. 2, p. 265-283, 2018. MENDES, C. C.; SOUSA, M. C. S. O Papel da Demanda na Despesa Pública em Educação e Saúde em Municípios Brasileiros. TD Nº 1197. Brasília: IPEA, 2006. REVELLI, F. On spatial public finance empirics. International. Tax and Public Finance, v. 1