Resumo

A governança pública é um fenômeno adotado no setor público em função da necessidade de estabelecer alternativas de controle para o alcance de resultados estatais. Desse modo, ela se mostra importante para as organizações públicas federais, dentre elas as Instituições Federais de Ensino Superior, que estão sujeitas à adoção dos mecanismos de governança, principalmente por conta do Decreto 9.203, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Considerando esse contexto, tem-se como problema de pesquisa: como os mecanismos de governança pública são aplicados em uma IFES? Assim, o presente trabalho teve como objetivo geral identificar os mecanismos de governança pública que são praticados em uma IFES, tendo como base uma Universidade Federal localizada na mesorregião Sul/Sudoeste do estado de Minas Gerais. Os dados são secundários, sendo os documentos disponibilizados pela Instituição no sítio eletrônico oficial, considerando um horizonte temporal desde a publicação do Decreto nº 9.203/17, até o ano 2022.

Discute-se sobre a origem e a adoção da governança pública, seguindo o pensamento de Matias-Pereira (2010), em que esta seria a maneira de administrar as agências do setor público, a partir da ideia de governança corporativa, fundamentados pela ótica da economia e da política, ou seja, das relações entre o poder público e os demais atores envolvidos, também chamados de stakeholders (ou partes interessadas). Dentro das IES, segundo Monyoncho (2015), a governança relaciona-se a um equilíbrio dinâmico de poder, bem como a produção de entrega eficiente de bens e serviços, dentre outros aspectos.

O presente trabalho se configura como uma pesquisa de natureza qualitativa e descritiva. O local de estudo foi a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), localizada na mesorregião Sul/Sudoeste do estado de Minas Gerais. Para cumprir os objetivos da pesquisa, a coleta de dados foi realizada por meio da pesquisa documental. Foram utilizados os documentos disponibilizados pela Instituição no sítio eletrônico oficial, considerando um horizonte temporal desde 2017, ano do Decreto, até 2022. Por fim, foi realizada a Análise de Conteúdo.

Foram identificados 5 documentos relacionados aos mecanismos de governança pública adotados pela UNIFAL-MG, bem como evolução normativa no que se refere à adoção de práticas de governança pública por parte da Instituição, principalmente após o Decreto nº 9.203/17. Também foi possível destacar a relação entre os instrumentos analisados, principalmente entre os mecanismos de estratégia e de controle.

Pode-se afirmar que o dispositivo legal de 2017 reforçou a adoção e prática de alguns instrumentos de governança pública por parte da Instituição, uma vez que alguns já eram adotados e outros passaram a ser adotados em ou após o referido ano. Foi possível identificar ao menos um instrumento de governança, demonstrando que a universidade atende às orientações do governo federal no que dispõe o decreto.

BRASIL. Decreto Nº 9.203. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, 2017. MATIAS-PEREIRA, J. A Governança Corporativa Aplicada ao Setor Público Brasileiro. Administração Pública e Gestão Corporativa, Viçosa, v 2, n. 1, p. 109 – 134, jan/mar. 2010. MONYONCHO, R. M. (2015). Perception of corporate governance practices at the University of Nairobi. DBA Africa management review, 5(1), 94-112.