Resumo

Gilman e Wampler (2019) mencionam que os processos de orçamento participativo têm um elemento deliberativo, pois envolvem os cidadãos não pertencentes à elite nos debates, estimulando-os a discutir, dialogar e negociar uns com os outros. Há uma vinculação entre os valores normativos da participação e deliberação dos cidadãos comuns nos processos de formulação de políticas e tomadas de decisão. Por isso, o instrumento possibilita a expansão da capacidade desses sujeitos de formar as suas preferências e comunicá-las de maneira efetiva, resultando em uma melhoria dos níveis de democracia local.

O orçamento participativo ao constituir um instrumento da administração pública, que promove a participação dos cidadãos comuns nos processos decisórios referentes ao orçamento local, se beneficia das discussões dos problemas originados no mundo-da-vida, as quais se consubstanciam na formação das esferas públicas. Cabe, então, compreender – como o orçamento participativo contribui para a formação de esferas públicas capazes de influenciar decisões políticas no sistema? Logo, o presente ensaio teórico se propõe a descrever o papel do orçamento participativo na formação das esferas públicas.

O orçamento participativo baseia-se na participação ativa dos cidadãos nas decisões orçamentárias, visando deliberar e negociar a alocação de recursos públicos (Wampler, 2007; Bartocci, Grossi, Mauro, & Ebdon, 2022). Ele combina democracia direta e representativa e é autorregulado, pois os participantes auxiliam no estabelecimento das regras do processo (Goldfrank, 2007). O orçamento participativo (OP) abriga desde gestos simbólicos participativos que geram impacto transformador reduzido até grandes iniciativas de mudança estrutural nos sistemas de governo dos municípios (Cabannes & Lipietz, 2

A relação entre OP e esferas públicas pode ser construída a partir de seis premissas: discussões sobre temas-problemas e suas prioridades; fortalecimento da democracia deliberativa; igualdade de participação (todos são capazes de comunicação linguística, e por isso, podem contribuir); públicos fracos participam dos debates públicos sobre questões orçamentários, reforçando princípios de justiça social; caráter educativo do OP estimula a reflexividade dos cidadãos; o OP cumpre uma função de controle social que se materializa na “pressão” exercida pelas esferas públicas.

O OP, em um contexto democrático, possibilita a criação de esferas públicas, cujos canais comunicativos debatem temas-problemas de cunho orçamentário que afetam a comunidade. Tais debates se efetivam no mundo-da-vida, baseiam-se em argumentações fundamentadas e válidas, e caminham para a tomada de decisão, resultante do consenso. A partir daí as decisões políticas do governo local, acerca das prioridades e projetos orçamentários, são influenciadas pelos posicionamentos finais decorrentes daquela participação nas esferas públicas e que por meio do OP passam a ser institucionalizados.

Bartocci, L., Grossi, G., Mauro, SG, & Ebdon, C. (2022). A jornada do orçamento participativo: uma revisão sistemática da literatura e direções de pesquisas futuras. Revista Internacional de Ciências Administrativas. Cabannes, Y. (2004). Participatory Budgeting: A Significant Contribution to Participatory Democracy. Environment and Urbanization, 16 (1), 27–46. Fraser, N. (1990). Rethinking the public sphere: A contribution to the critique of actually existing democracy. Social Text 25/26: 56–80.