Resumo

Há uma categoria de plataformas na administração pública, criadas a partir de pleitos que incluem outras demandas, como transparência e responsabilização do governo, equidade, inovação etc. formalizadas em estruturas definidas em normas legais, que implementadas na forma de Dados Abertos de Governo (DAG), atendendo a três requisitos: disponibilidade e acesso a custo razoável de acesso e reprodução; possibilidade de reuso e redistribuição e participação universal, sem qualquer discriminação (OPEN KNOWLEDGE, 2023) .

Esta investigação se baseia no seguinte problema de pesquisa: Quais são os atores e a estrutura de um ecossistema de Dados Abertos Governamentais (DAG)? Para responder essa pergunta, este artigo buscou analisar o caso do ecossistema existente na Administração Pública Federal (APF).

A geração e uso de dados abertos governamentais compreende uma cadeia com um conjunto de combinações diferentes de atividades como produção, coleta, publicação, enriquecimento e organização dos dados, acesso, uso, distribuição, atualização, visualização, serviços, entre outras atividades, nas quais cada uma pode agregar valor aos dados para os potenciais usuários por meio da produção de informações e serviços (DAVIES, 2014; PELLEGRINI, 2012; ROBINSON et al., 2009; UBALDI, 2013).

Em virtude da natureza exploratória e seu amplo foco de interesse, optou-se por uma abordagem qualitativa. Em relação ao método de pesquisa foi utilizado o estudo de caso com caso único em profundidade tendo como unidade de análise o ecossistema de DAG da Administração Pública Federal. A coleta de dados foi realizada por meio de aplicação de (i) entrevistas semiestruturadas em profundidade com membros do ecossistema de DAG alvo deste estudo (dados primários), bem como análise documental de materiais pertinentes ao fenômeno de interesse (dados secundários).

Durante todas as fases da política de dados abertos, é relatada nas entrevistas uma sinergia entre sociedade civil, cobrando e acompanhando, e o governo construindo e fazendo evoluir a política e a infraestrutura em torno do tema. A cada passo e evolução era solicitado e permitido que a sociedade e interessados participassem do processo como nos grupos de trabalho da Infraestrutura Nacional de Dados. Entidades da sociedade civil organizada, como grupos de ciberativismo, mantinham participação ativa em todas as etapas da construção e implantação das políticas e ações ligadas ao tema.

Os resultados do estudo permitiram identificar os atores-chave que influenciam os demais membros do ecossistema de DAG da Administração Pública Federal. Além disso, uma análise do caso permite evidenciar que em diferentes momentos do ciclo de vida do ecossistema de DAG o papel de ator-chave foi desempenhado por indivíduos ou organizações diferentes (e.g. MPOG, CGU).

ZUIDERWIJK, Anneke et al. The wicked problem of commercial value creation in open data ecosystems: Policy guidelines for governments. Information Polity, [s. l.], v. 21, n. 3, p. 223–236, 2016. JANSSEN, M.; ZUIDERWIJK, A. Infomediary Business Models for Connecting Open Data Providers and Users. Social Science Computer Review, [s. l.], v. 32, n. 5, p. 694–711, 2014. DAVIES, Tim. Open Data in Developing Countries: Emerging Insights from Phase I. [s. l.], n. 2, 2014. Disponível em: . Acesso em: 17. Jul. 2023