Políticas, Estratégias, Instituições e Internacionalização da Inovação
Autores
Nome
1 - alcian pereira de souza UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) - Escola de Direito
2 - Katy Any Lopes da Silva UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV) - Viçosa
3 - Franklin Carioca Cruz UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV) - VIçosa
4 - Renata Lopez Alanis UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) - Escola de direito
Reumo
A inovação e a dinâmica industrial estão intimamente ligadas, sendo aspectos complementares. A forma como a tecnologia evolui e se transforma é influenciada pelas características específicas da estrutura industrial e econômica de um sistema em um determinado momento (ANTONELLI, 2014). Assim, as políticas públicas desempenham um papel fundamental como impulsionadoras do desenvolvimento industrial e da inovação. Ao fomentarem a economia, essas políticas promovem melhorias nas condições de vida da sociedade como um todo.
Em países emergentes, a falta de capacidade tecnológica para realizar inovações é um dos principais obstáculos para o crescimento econômico. Diante disso, questiona-se sobre os efeitos da Lei de Informática na promoção de P&D e sua eficácia em sustentar o crescimento econômico e fortalecer a competitividade industrial da ZFM. O objetivo deste estudo é realizar uma revisão da literatura sobre a Lei de Informática, buscando compreender sua evolução, os impactos nas atividades de P&D e sua passagem em estimular o crescimento econômico e o fortalecimento da competitividade industrial.
A fundamentação teórica deste artigo está organizada da seguinte maneira: Conceito de P&D, Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia, Lei de Informática e, por fim, Lei de Informática na Zona Franca de Manaus.
É importante ressaltar que, apesar dos esforços realizados como contrapartida à renúncia fiscal proporcionada pela Lei, várias críticas foram levantadas em relação à inadequação do incentivo como política pública. De acordo com Cavalcante (2017), as atividades de P&D realizadas na Amazônia Ocidental e Amapá apresentaram baixa eficiência. O autor observa que as unidades das empresas da região tendem a se concentrar em P&D de baixo impacto, adaptando produtos com inovações tecnológicas desenvolvidas em outros lugares, seguindo os critérios alcançados pelos clientes.
Diante dessas considerações, torna-se essencial um esforço constante por parte dos formuladores de políticas públicas para avaliar e aprimorar a Lei de Informática, com o objetivo de incentivar a inovação de impacto significativo e promover um desenvolvimento equilibrado das Tecnologias da Informação e Comunicação ( TICs) em todo o país. Por meio desse aprimoramento, será possível fortalecer o ambiente científico-tecnológico, impulsionando a geração de empregos, o aumento da e a promoção de um desenvolvimento socioeconômico mais equitativo entre as diferentes regiões do Brasil.
ANTONELLI, Cristiano. The economics of innovation, new technologies and structural change. Routledge, 2014. BRASIL. Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Dispõe sobre incentivos fiscais para inovação tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 nov.2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2005/lei/l11196.htm BRASIL. Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 3 dez. 2004. BRIGANTE, Paulo Cesar.