Resumo

O termo governança pública ganhou espaço nos debate público e acadêmico a partir dos desdobramentos das amplas reformas por que passaram as administrações pública ao redor do mundo desde as décadas de 1970 e 1980. Alguns autores destacam os trabalhos reunidos em torno do termo como parte significativa do debate contemporâneo em administração pública. A multiplicação do uso do termo governança pública pelos acadêmicos nas últimas décadas pode ser compreendida como uma resposta analítica dos pesquisadores a uma série de fenômenos responsáveis por reconfigurações intensas na esfera pública.

Após décadas de discussões acadêmicas, alguns autores apontam uma grande necessidade de aprofundamento da compreensão empírica do fenômeno. Por outro lado, há autores que relatam a escassez de escalas de medida para o construto governança pública. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é identificar e analisar escalas para mensurar o construto governança pública.

A literatura acadêmica atribui diversos significados ao construto governança pública. Para alguns governança é uma matriz de princípios a ser seguida para se alcançar desenvolvimento econômico e social. Para outros, diz respeito à capacidade de implementar ou garantir a implementação de serviços públicos. Uma terceira compreensão, trata a governança pública como um novo modelo em administração pública. Por fim, há autores que compreendem a governança pública como o próprio conjunto de reconfiguração das interações socioestatais ao longo do tempo.

Por meio de revisão sistemática e análise a partir de literatura especializada sobre o desenvolvimento de escalas de medida, foram identificadas e analisadas 4 escalas: World Governance Indicators, Public Governance Quality, Public Governance Quality Measurement Scale e Multidimensional Index of Good Public Governance. Além de uma descrição do processo empreendido pelos autores no desenvolvimento das escalas, foram levantados alcances e limites de cada uma delas.

As escalas identificadas, concentram-se na compreensão da governança pública como conformidade. Ou seja, além da escassez de escalas de medida, há outras nuances do construto governança pública que são desconsideradas. Em termos de amplitude, há escala mais generalista, voltada a comparação entre países, até escalas voltadas a contextos nacionais específicos. Nem todas as escalas seguem rigorosamente os procedimentos de criação de escalas. Por fim, há tanto medidas de caráter reflexivo quanto de caráter formativo, o que resulta em contribuições distintas para a mensuração do construto.