Resumo

As viagens representam uma despesa substancial para o Governo Federal do Brasil. Em 2022, R$ 530 milhões foram gastos com a aquisição de passagens aéreas para as viagens de funcionários e outras pessoas ligadas ao governo. Apesar de suas dimensões, o sistema público de compras de passagens aéreas é ineficiente, levando o governo a pagar preços acima do mercado. O desperdício de recursos públicos nessa área pode ser substancial, merecendo esforços de pesquisas descritivas e explicativas.

O presente artigo objetiva analisar a diferença entre o preço de mercado das passagens aéreas e o preço pago pelo Governo Federal do Brasil. Ademais, este estudo busca examinar algumas associações entre a diferença de preço paga pelo governo e uma série de variáveis. Em particular, examina-se a variações da diferença de preço no tempo e em a associação com o trajeto origem-destino e com o órgão executor da compra. A análise temporal inclui o exame dos impactos da pandemia de covid-19 sobre a diferença de preços paga pelo governo.

A pesquisa se apoia sobre a literatura acerca de desperdícios nas compras do setor público. Uma referência de destaque é o trabalho da OCDE (2021) sobre o tema. A teoria do principal-agente é retomada por sua particular aderência ao problema dos preços nas aquisições governamentais de passagens aéreas (Grossman & Hart, 1992; Laffont & Martimort, 2009). Por fim, uma detalhada discussão da evolução histórica do sistema de compras públicas de passagens aéreas no Brasil é apresentada com base em Miranda (2018) e na legislação pertinente.

Os gastos do Governo Federal com passagens aéreas foram analisados a partir dos microdados das viagens a serviço disponíveis no Portal da Transparência. Os preços de mercado das passagens aéreas foram estimados a partir dos microdados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Foram analisados dados referentes ao período de janeiro de 2014 a dezembro de 2022. A metodologia específica de comparação dos dados de ambas as bases é apresentada em detalhe.

No período de 2014 a 2022, o Governo Federal realizou a compra de 3,2 milhões de passagens aéreas, sendo 3,08 milhões delas analisadas para esta pesquisa. Em cada assento, em média, o governo pagou R$ 305 acima do preço de aquisição de passagens no mercado. O adicional médio de preço ao longo dos 9 anos analisados foi de 72%, chegando a 96% no período da pandemia de covid-19. Órgãos que adquirem um maior volume de assentos tendem a conseguir melhores preços. Uma correlação positiva também existe entre o preço adicional e o número total de assentos adquiridos em cada OD.

A diferença de preço paga pelo governo na aquisição de passagens aéreas não está abaixo de 50% em nenhum caso de nenhum dos cortes analisados, seja por ano, OD ou órgão superior. Logo, apesar das variações significativas, o desperdício é evidente em todas as condições. O desperdício de recursos na aquisição de passagens aéreas pelo governo federal tem ao menos duas causas relevantes. A primeira é a pequena antecipação das aquisições feitas. A segunda é a ineficiência do sistema intermediação das compras.

Grossman, S. J., & Hart, O. D. (1992). An analysis of the principal-agent problem. In Foundations of insurance economics (pp. 302–340). Springer. Laffont, J.-J., & Martimort, D. (2009). The theory of incentives. Princeton university press. Miranda, H. S. (2018). Compra direta de passagens aéreas. Escola Nacional de Administração Pública. https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3460 OCDE. (2021). Recommendation of the Council on Enhancing Integrity in Public Procurement. OCDE.