1 - Welber Tomás de Oliveira UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU) - PPGE
2 - Carlos Cesar Santejo Saiani UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU) - Instituto de Economia e Relações Internacionais
Reumo
Este estudo investiga a hipótese de existência de um trade-off custo-qualidade na provisão de serviços de saneamento básico (abastecimento de água) nos municípios brasileiros associado ao modelo de provisão dos serviços
O setor de saneamento básico brasileiro é provido por uma variedade de arranjos institucionais distintos (SNIS 2020) com variabilidade no tempo e no espaço, o que fornece a oportunidade empírica de, em um mesmo contexto macroinstitucional e setorial, investigar a supracitada hipótese
A privatização de serviços públicos pode gerar reduções de custos. Por outro lado, custos e qualidade dos serviços podem estar diretamente relacionados, de tal forma, que ações que busquem minimizar custos reduzam a qualidade dos serviços (Hart et al. 1997). Porém, existem governanças que compatibilizam interesses públicos e privados, chamadas de “híbridas” (Williamson 1999), que podem amenizar este problema. Em outras palavras, existiria um trade-off custo-qualidade na gestão de serviços públicos associado à governança da provisão.
Para isso, foram realizadas estimações em painel com dados municipais de 2002 a 2020. Como proxies para a qualidade não contratável, foram considerados indicadores de morbidade hospitalar devido a doenças associadas ao saneamento. Os modelos de provisão destacados são: públicos, privados não regulados, privados regulados, híbridos não regulados e híbridos regulados. Como provisão híbrida, foram consideradas as sociedades de economia mista e as empresas públicas em função de suas especificidades.
Os resultados sinalizaram a existência do trade-off custo-qualidade. A privatização sem regulação apresenta efeito inconclusivo, porém o modelo privado regulado tem resultados consistentes que indicam que reduz custo e aumenta qualidade. Em relação aos híbridos, há atenuação do trade-off, porém sem impacto significativo da regulação. Além disso, os resultados também sugeriram que o trade-off está associado a provedores regionais.
As evidências encontradas indicam a importância de mecanismos, como a supervisão regulatória efetiva, que lidem com a resposta negativa da qualidade (saúde) a choques de custos independentemente da governança.