Resumo

O estudo examina o papel moderador da gestão de riscos corporativos na relação entre habilidade gerencial e agressividade tributária, assumindo que gestores com maior habilidade podem transformar com maior eficiência os recursos da empresa em resultados, por meio da redução a despesa tributária. Assume-se ainda que a gestão de riscos corporativos é um mecanismo de controle interno que, ao condicionar o engajamento em planejamentos tributários ao limite de risco aceitável pelos acionistas, pode afetar a agressividade fiscal, em especial por meio de sua interação com a habilidade gerencial.

A habilidade gerencial está relacionada com a maior compreensão das questões financeiras e contábeis, o que impacta o nível da despesa tributária. A gestão de riscos considera não apenas os riscos, mas também as oportunidades associadas à economia tributária. Diante disso, propõe-se o seguinte questionamento: qual o efeito moderador da gestão de riscos corporativos na relação entre a habilidade gerencial e a agressividade tributária? Assim, o objetivo do estudo foi avaliar o efeito moderador da gestão de riscos corporativos na relação entre a habilidade gerencial e a agressividade tributária.

As empresas ponderam os potenciais benefícios de diminuir sua carga fiscal com os custos associados a esse comportamento, para então escolher um nível de agressividade fiscal compatível com o apetite e a tolerância ao risco dos acionistas. É esperado que gerentes com maior habilidade tomem decisões que vão ao encontro do interesse dos acionistas e reduzam a despesa tributária corporativa. Para isso, a alta incerteza associada à agressividade tributária requer um eficiente processo gestão de riscos, que seja capaz de identificá-los, mensurá-los e realizar sua oportuna comunicação aos gestores.

Foi utilizada técnica de análise de regressão, com estimação pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), sobre uma amostra de empresas brasileiras não financeiras listadas em bolsa, considerando o período de 2016 a 2021. Os dados foram coletados na base Refinitiv Eikon. Mensurou-se a agressividade tributária pela métrica BTD (Book-Tax Differences) Total e suas componentes BTD Temporária e BTD Permanente. A habilidade gerencial foi mensurada conforme Demerjian et al. (2012), e a gestão de riscos, com base no ERMI (Entreprise Risk Management Index) introduzido por Gordon et al. (2009).

Os resultados sugerem que, na presença de processos eficazes de gestão de riscos, os gestores com maior habilidade avaliam que a relação risco/benefício dos planejamentos tributários mais agressivos é favorável à empresa, o que os incentiva a manter apenas as práticas que levam a diferenças permanentes. Os resultados são consistentes com o papel esperado do processo de gestão de riscos, pois evidenciam sua relevância na delimitação do apetite ao risco e favorecem o aproveitamento de oportunidades de redução da despesa tributária, com o consequente aumento do resultado organizacional.

O estudo evidencia a relevância da gestão de riscos na delimitação da tolerância e do apetite ao risco tributário. Em relação à habilidade gerencial, o estudo avança em relação a estudos anteriores, demonstrando que o processo de gestão de riscos corporativos modera sua relação com a agressividade tributária. Os resultados sugerem que, na avaliação dos gestores com maior habilidade, o risco associado ao questionamento de planejamentos tributários é baixo no Brasil, o que pode ser decorrente da limitação das consequências legais decorrentes da detecção de ilícitos fiscais.

Demerjian, P., Lev, B., & McVay, S. (2012). Quantifying managerial ability: A new measure and validity tests. Management Science, 58(7), 1229-1248 Eastman, E., Ehinger, A., & Xu, J. (2022). Enterprise Risk Management and Corporate Tax Planning. Disponível em SSRN: 3717865 Gordon, L. A.; Loeb, M. P.; Tseng, C-Y. (2009). Enterprise risk management and firm performance: A contingency perspective. Journal of Accounting and Public Policy, 28(4), 301-327 Koester, A., Shevlin, T., & Wangerin, D. (2017). The role of managerial ability in corporate tax avoidance. Management Science, 63(10), 3285-3310