Resumo

A administração pública enfrenta o desafio de alcançar, simultaneamente, a eficiência em suas políticas e serviços e o interesse público. As demandas por uma democracia mais inclusiva e a complexidade dos problemas requerem transformações envolvendo maior participação da sociedade nos processos de planejamento e tomada de decisão (Ansell, Sørensen & Torfing, 2017). Nesse contexto, existe um potencial a ser explorado na convergência entre a literatura de design colaborativo e políticas públicas (Hermus et al., 2020; Pluchinotta, 2019; Van Buuren et al. , 2020).

No Brasil há um clamor da sociedade por ordenar o uso e ocupação da faixa litorânea. Com base nisso, foi criado pelo Governo Federal, em 2002, o Projeto Orla. Balneário Camboriú, uma cidade litorânea com destaque no setor turístico, seguiu as orientações do governo federal e realizou, em 2019, uma experiência de planejamento colaborativo quanto à ocupação e uso de sua orla. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar a experiência da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (PMBC) com o Projeto Orla à luz da literatura de design colaborativo de políticas públicas.

Van Buuren et al. (2020) apresentam que o design pode ser entendido como uma abordagem que fomenta processos colaborativos de elaboração de políticas públicas. Pluchinotta et al. (2019) denotam que as práticas de design de políticas tornaram-se cada vez mais participativas. Para compreender a temática dos processos colaborativos na perspectiva do design de políticas públicas foi discorrido sobre os seguintes itens: objetivo do processo; os atores; a estrutura do processo; as ferramentas de apoio; os resultados; e os fatores que facilitaram e/ou dificultaram o processo.

A pesquisa, qualitativa, consiste num estudo de caso que fez uso de levantamento documental e entrevistas para a coleta de dados. Os documentos acessados foram: listas de presenças, relatórios, demais documentos do processo e os manuais do Projeto Orla. Os seguintes sujeitos foram entrevistados: dois representantes do governo municipal, um de uma organização da sociedade civil e um de uma universidade. O conteúdo das entrevistas foi transcrito para a categorização da análise temática de acordo com o modelo de análise resultante da busca na base de dados para conhecer o estado da arte do tema.

A elaboração do Projeto Orla acontece por meio de oficinas, reuniões e seminários que seguem manuais que possuem instruções para que os gestores, em conjunto com a sociedade civil, elaborem o plano, orientados por instrutor capacitado. Assim, o projeto fornece aos municípios um canal de diálogo entre diversos grupos sociais, governamentais e não-governamentais. A formação dessa rede de grupos sociais permite a identificação dos problemas e das prioridades do município de forma participativa.

Os resultados revelaram que a heterogeneidade e o envolvimento de diferentes atores na elaboração do plano permitiram integrar o conhecimento técnico da Prefeitura, com o conhecimento da comunidade sobre o contexto do território e o conhecimento científico das universidades. Isso proporcionou resultados gerenciais, políticos, sociais e ambientais para o município. Um dos resultados foi a obra de proteção costeira, mais conhecida como alargamento da faixa de areia. Esta obra, realizada em 2021, teve o objetivo de proteger a orla contra o avanço das marés.

Ansell, C., Sørensen, E., & Torfing, J. (2017). Improving policy implementation through collaborative policymaking. Policy & Politics, 45(3). Hermus, M., Van Buuren, A., & Bekkers, V. (2020). Applying design in public administration: a literature review to explore the state of the art.Policy & Politics, 1(48). Pluchinotta, I. et al. (2019). Design theory for generating alternatives in public decision making processes. Group Decision and Negotiation, 28(2). Van Buuren A.et al.. (2020). Improving public policy and administration: exploring the potential of design. Policy & Politics, 1(48).