Resumo

A Teoria da Agência pode ser utilizada para compreender as decisões de financiamento empresarial, em especial os impactos da estrutura de propriedade e governança corporativa e sobre o financiamento externo. No Brasil observa-se a prevalência da dívida como principal fonte de financiamento, a existência de diferentes configurações de controle acionário e um ambiente institucional de fraca proteção aos investidores. Estas características reforçam a importância de se estudar as implicações dos conflitos de agência para o acesso ao mercado de crédito pelas empresas brasileiras.

A presente pesquisa é motivada pela seguinte questão: qual é a relação do tipo de controle acionário e da qualidade da governança corporativa com o nível de financiamento por dívida das empresas brasileiras? Seu objetivo é analisar o financiamento externo das empresas brasileiras sob a perspectiva da Teoria da Agência, investigando o efeito do controle acionário e da governança corporativa sobre o acesso a financiamento por dívida.

Os conflitos de agência podem influenciar o financiamento por meio de dívida. Por um lado, os custos de agência podem afetar a percepção de financiadores externos à empresa, afetando o custo de capital da dívida e a disponibilidade de recursos. Por outro lado, a presença de acionistas controladores pode contribuir para a preferência por financiamento por dívida devido ao receio de ameaça ao controle em caso de emissão de novas ações. Para reduzir conflitos de agência e facilitar o acesso ao mercado de crédito, a empresa ainda pode fortalecer seu sistema interno de governança corporativa.

A amostra da pesquisa é composta por 1433 observações anuais de 168 empresas no período 2011-2019. O tipo de controle acionário foi categorizado em majoritário, disperso e compartilhado. A qualidade da governança corporativa foi mensurada através de um índice de adoção de 42 práticas recomendadas para empresas brasileiras. A captação de dívida foi medida pelas entradas de caixa decorrentes de financiamento por captação de dívida. A relação entre controle acionário, governança corporativa e financiamento por dívida foi investigada por meio de testes de diferença de média e análise de regressão.

A presença de um único acionista controlador (controle majoritário) contribui para um maior volume de recursos captados no mercado de crédito, enquanto a ausência de acionista controlador (controle disperso) torna a empresa menos dependente desta forma de financiamento. A qualidade do sistema de governança da empresa contribui positivamente com o acesso à dívida. Entretanto, a intensidade da relação entre governança corporativa e financiamento por dívida depende do tipo de controle acionário: é mais forte nas empresas com controle compartilhado e mais fraca nas empresas com controle disperso.

Os resultados corroboram as hipóteses de que o controle acionário, a governança corporativa e a interação entre estes dois construtos estão relacionados com o financiamento por dívida das empresas brasileiras. Em especial, as evidências encontradas mostram que o controle acionário, como um atributo da estrutura de propriedade, é determinante para o tipo e magnitude dos conflitos de agência, e pode influenciar as decisões de financiamento empresarial e a relação entre adoção de práticas de governança corporativa e acesso a financiamento por meio de dívida.

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