Resumo

Na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, estruturada pela Organização das Nações Unidas (ONU), um dos princípios considerados para alcançar o objetivo de erradicação da pobreza é a implementação de uma parceria global para o desenvolvimento sustentável revitalizada. Também, os governos defendem que essas parcerias, por meio de Organizações do Terceiro Setor (OTSs), conduziria os indivíduos e as organizações da sociedade civil a assumirem responsabilidades por questões, como o combate à degradação ambiental e às mudanças climáticas.

Problema: cada vez mais as OTSs atuam diretamente nos países, e são vistas como capazes de desafiar o corporativismo de tomada de decisão governamental e empresarial (EDEN; BEAR, 2010). Portanto, as OTSs internacionais atuantes no Brasil promovem o desenvolvimento sustentável no pais? Objetivo: analisar as parcerias e ações da ONU com OTSs internacionais, atuantes no Brasil, voltadas ao desenvolvimento sustentável e publicizadas à sociedade civil

(1) Definições e desafios do Terceiro Setor no Brasil - a Lei no 13.019 de 2014, considera a nomenclatura “organizações da sociedade civil” (OSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e essas organizações, em regime de mútua cooperação (BRASIL, 2014); (2) O papel do Terceiro Setor e o desenvolvimento sustentável - estas organizações civis internacionais e intergovernamentais monitoram as atividades, programas e políticas; colaboram na formulação e implementação de projetos de desenvolvimento; e denunciam efeitos das políticas adotadas (TEIXEIRA, 1999).

Natureza qualitativa-interpretativa (CRESWELL, 2007), realizada pelo procedimento de análise documental de dados secundários coletados a partir da página principal da ONU. As OTSs foram categorizadas em dois grandes grupos: as organizações que prestam serviço público e as que advogam direitos, como descreveu Coelho (2002). Os dados foram preparados para análise documental, por meio de um registro das informações contextuais em resumos, observando o registro e categorização dos pontos chaves; identificação das relações; e verificação (SAUNDERS et al., 2009).

Foram apresentadas as OTSs das Nações Unidas no Brasil de prestação de serviços públicos e que advogam direitos. Foi evidenciado que estas OTSs buscam desempenhar um papel crucial na transformação da sociedade, ao promoverem uma “terceira via” que conduz os indivíduos e as organizações da sociedade civil a assumirem maiores responsabilidades no desenvolvimento sustentável; e fazem contraponto às ações governamentais e do mercado e à complementação das ações públicas e privadas, promovendo uma mudança de responsabilidade do Estado aos cidadãos e à sociedade civil.

Os resultados apresentados refletem o Terceiro Setor a nível global, enquanto organizações sem fins lucrativos ou organizações do setor voluntário, bem como o seu papel de novos ‘reguladores civis’ da responsabilidade social corporativa, preenchendo a lacuna regulatória criada pela reversão do Estado ou pela incapacidade do Estado de controlar as corporações (EDEN; BEAR, 2010).

BUCHS, M.; EDWARDS, R.; SMITH, G. Third sector organisations’ role in pro-environmental behaviour change–a review of the literature and evidence. 2012; COELHO, S. de C. T. Terceiro Setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. 2. ed. São Paulo: Editora SENAC, 2002; DE ALBUQUERQUE, A. C. C. Terceiro setor: história e gestão de organizações. Summus Editorial, 2006; NAÇÕES UNIDAS (ONU). Relatório Brundtland - Nosso Futuro Comum. 1987; TEIXEIRA, E. C. Citizen participation in the global civil society. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 46, p. 135-168, 1999.