Resumo

O século XXI tem marcado a retomada de problemas que pareceriam estar em processos de mitigação, caso das desigualdades sociais e exclusões econômicas. O Estado de bem-estar social, que trabalha sobre o pressuposto de que o Estado deve fornecer garantias de vida digna, insere-se ao debate político, propondo, entre outras ações, a geração de segurança financeira ao cidadão. Nesse ponto, as políticas públicas de renda se destacam, sendo escassas pesquisas empíricas sobre renda. Além disso, tem sido discutido sobre disputas orçamentárias nos países, entre políticas de renda e serviços públicos.

Da expansão neoliberal dos anos 70 à mudança tecnológica do início do século XXI até a contemporaneidade, houve elevação orçamentária para as políticas públicas de renda? Existe relação de exclusão entre os orçamentários das políticas públicas de renda e de serviços públicos, como educação e saúde? Objetiva-se apresentar o avanço temporal do orçamento das políticas públicas de renda, entre 1970 e 2019, e analisar se existe efeito crowding-out (exclusão) entre orçamentos de políticas de renda e investimentos sociais em serviços públicos, como educação e saúde, de 2000 a 2019, em países da OCDE.

Na revisão de literatura é abordado o Estado de bem-estar social, com conceitos e evolução, políticas de renda, na seara dos seus diferentes tipos e inclusão no Estado de bem-estar social, e debates sobre disputas orçamentárias e austeridade em políticas de renda e políticas sociais, de forma geral. Por fim, discute-se, com base na literatura, sobre efeito crowding-out (exclusão) e crowding-in (complementariedade) em orçamentos públicos.

Estudo quantitativo que se utiliza de dados secundários sobre benefícios sociais em renda e em espécie, predominantemente em serviços de educação e saúde, além de informações sobre políticas de renda desagregadas, aposentadoria e pensão, transferência condicional de renda e auxílio-desemprego, disponibilizados pela OCDE (38 países). A operacionalização é realizada a partir de análise descritiva, análise de correlação, teste de causalidade de Granger e regressão com dados em painel system GMM.

Os resultados indicam expansão dos orçamentos para políticas de renda, com destaque para aplicações em sistemas de previdência e pensão, podendo existir disputas orçamentárias ‘internas’ dentro das políticas de renda. Ademais, observou-se relação mista entre a aceitação ou da hipótese de crowding-out entre as políticas de renda e serviços públicos para os países da OCDE, no período estudado, indicando a vivência de período de complexidade e transformação em cenários socioeconômicos e trabalhistas.

O período de complexidade e transformação exige atenção e entendimento dos governantes e formuladores de políticas públicas, tornando-se necessárias avaliações sobre os orçamentos, políticas de austeridade fiscal e reformas em sistemas tributários, findando a manutenção e valorizações tanto das políticas de renda como dos serviços públicos, uma vez que a tendência de crowding-out implicaria na retirada de recursos dos serviços públicos para o investimento em políticas de renda.

BUSEMEYER, Marius R.; GARRITZMANN, Julian L. The effect of economic globalization on compensatory and social investment policies compared: a multi-level analysis of oecd countries, 2017. CASTLES, F. G. Social expenditure in the 1990s: Data and determinants. Policy & Politics, v. 33, n. 3, p. 411–430, 2005. KIM, Yun Young; CHOI, Young Jun. Does social protection crowd out social investment? Policy and Society, v. 39, n. 2, p. 208–225, 2020. NOEL, A. The Politics of Minimum Income Protection in OECD Countries. Journal of Social Policy, v. 4, n. 2, p. 227–227, 2019.