Resumo

O primeiro caso do COVID-19 foi descoberto em dezembro de 2019 na província de Wuhan e foi declarado como uma emergência global em janeiro de 2020 (KAYE et al., 2021). A pandemia do COVID-19 ocasionou uma crise sanitária global, com graves desdobramentos sobre a vida humana e a economia de todos os países (CRUZ e DUTRA, 2021). Até março de 2022, dados do CovidSaude (2022) apontam que houve quase 29 milhões de casos da doença no Brasil e mais de 650 mil óbitos.

O objetivo deste trabalho é verificar o impacto das políticas municipais de contenção do Corona Vírus no número de empregos e número de empresas. A hipótese estabelecida é que as políticas de contenção do vírus não geraram maior desemprego e também não contribuíram para a redução no número de empresas dos municípios, conforme pontuado por Fernandes e Tude (2021).

Vários países adotaram políticas de saúde agressivas e direcionaram seus recursos para a realidade dessa emergência sanitária global. No Brasil, intensificou-se o discurso que as medidas de contenção do Corona Vírus, formuladas, principalmente pelos Estados e Municípios, poderiam provocar uma grande recessão na área econômica. Neste contexto, o posicionamento do Governo Federal seria culpabilizar os Estados e Municípios pela recessão econômica (MELO, 2022).

Foram analisadas as políticas municipais tomadas nos 5.570 municípios do Brasil descritas na base de dados oriunda da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), na qual disponibiliza informações completas sobre os trabalhadores formais do Brasil (2022) e a pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) (IBGE, 2022b). Com base nesses dados, realizou-se uma análise descritiva de dados e o cálculo da correlação de Pearson, a presente estratégia permite comparar o desempenho dos municípios considerando diferentes posicionamentos em relação às medidas tomadas.

O resultado do estudo mostra que não há diferença estatisticamente significativa na redução do número de emprego e de empresa entre os municípios que aplicaram barreiras de contenção ao vírus, como a implementação de medidas de isolamento social, monitoramento, barreiras sanitárias, regulamentações e adoção do uso obrigatório de máscara. Pelo contrário, os resultados apontam que a participação ativa dos municípios contribuiu de forma significativa na retomada da economia, embasando-se em medidas como a antecipação do 13º salário dos servidores.

Neste contexto, considerando a extensa literatura científica existente que comprova o impacto positivo das políticas de contenção na disseminação do vírus e os dados apontados aqui, que não houve diferença estatística nas variáveis econômicas avaliadas (número de emprego e de empresas), fica evidente que o trabalho ativo dos municípios foi essencial para a contenção da COVID-19 e para a retomada econômica do Brasil.

ABUD, Carol Oliveira; DE SOUZA, Luciano Pereira. Uso obrigatório de máscara facial para conter a COVID-19 no Brasil: limitação legítima ao direito fundamental de autodeterminação. Vigilância Sanitária em Debate, v. 8, n. 3, p. 34-43, 2020. AGÊNCIA SENADO. Pesquisas apontam que milhares de mortes por covid poderiam ter sido evitadas no Brasil. Brasília, DF (24/06/2021). Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/24/pesquisas-apontam-que-milhares-de-mortes-por-covid-poderiam-ter-sido-evitadas-no-brasil> Acesso em: 09/04/2022.