Resumo

Nas últimas décadas, o mundo contemporâneo sofreu diversas transformações, destacando-se a deficiência do modelo administrativo do Estado, sendo que a qualidade da governança das suas instituições influencia consideravelmente o desenvolvimento nacional, impactando o desenvolvimento humano e a qualidade dos serviços (GAYGIZIS, 2013), sendo fundamental que o gasto público e os resultados sejam eficientes (THANH; HART; CANH, 2020), haja vista que os instrumentos de política fiscal, como os gastos em infraestrutura pública, pesquisa e outras áreas, têm efeitos em longo prazo na economia dos países

Ante o exposto, percebe-se que as temáticas abordadas estão em pleno vigor nas discussões nacionais e internacionais, com campos sem consenso, suscitando boas oportunidades de pesquisa. Assim, a pergunta norteadora deste estudo é: Qual a influência dos fatores de governança pública na composição das despesas públicas e no crescimento econômico das Américas? Para responder ao questionamento, traçou-se como objetivo verificar a influência dos fatores de governança pública na composição (estrutura e tamanho) das despesas públicas e no crescimento econômico dos países do continente americano.

Dzhumashev (2014) esclarece que a governança pública abrange a organização dos sistemas sociais, econômicos e políticos, e suas diferentes dimensões (fatores) podem ter impactos diversos sobre o desenvolvimento econômico (MAGDALENA; SUHATMAN, 2020), sendo os Worldwide Governance Indicators (WGI) elaborados pelo Banco Mundial, um dos mais utilizados em estudos relacionados com a governança (JACQUES; VICENTE; ENSSLIN, 2013). Hu e Mendoza (2013) asseveram que o papel da governança e sua influência nos gastos públicos e resultados ainda é uma questão em debate na literatura empírica.

A pesquisa é quantitativa, com tipologia descritivo-explicativa. A amostra abrangeu todos os 36 países, com dados disponíveis no Banco Mundial entre 2000 a 2020, totalizando 720 observações, com análise descritiva dos fatores e índice geral de governança pública e de dados em painel equilibrado (por meio do software Stata, v. 13).

A qualidade da governança pública, medida por diferentes fatores, exerceu influência na estrutura (despesa com educação, saúde e defesa) e no tamanho (despesas totais) das despesas públicas. Os países da América do Norte, Canadá e EUA, registraram os melhores índices de governança. Sendo Canadá com os melhores resultados em praticamente todos os fatores de governança. Notou-se que alguns países da América Central também estiveram entre os países com melhores indicadores de governança. Contudo, a América do Sul, de modo geral, possui índices que precisam ser aperfeiçoados.

A maioria dos países da América Central e da América do Sul necessita de um plano de contenção da corrupção, melhor eficiência na alocação dos recursos públicos e melhores investimentos em capital humano, pois assim, poderão alavancar seu crescimento visando aumento da credibilidade perante outras nações. Há necessidade de melhorar a qualidade do sistema judiciário e a burocracia pública em boa parte dos países em estudo, bem como, dirimir esforços para diminuir com a corrupção, especialmente na América do Sul, que registrou pífios resultados em todos os fatores de governança pública do WGI.

GAYGIZIS, E. How are cultural dimensions and governance quality related to socioeconomic development? The Journal of Socio-Economics, v. 47, p. 170-179, 2013. https://doi.org/10.1016/j.socec.2013.02.012 KAUFMANN, D.; KRAAY, A.; MASTRUZZI, M. Response to ‘What do the worldwide governance indicators measure?’. The European Journal of Development Research, v. 22, n. 1, p. 55-58, 2010. THANH, S. D.; HART, N.; CANH, N. P. Public spending, public governance and economic growth at the Vietnamese provincial level: A disaggregate analysis. Economic Systems, v. 44, n. 4, 100780, 2020.