Resumo

Organizações do setor público gerenciam uma variedade de stakeholders na consecução de seus papéis sociais e funções legitimadas por lei. Por stakeholder, entenda-se o conjunto de partes interessadas que afeta ou é afetado pela organização (Freeman, 1984). Essa díade, stakeholders e conjuntos de leis ou fatores normativos (normas formais e informais legitimadas), contextualizados nos objetivos das políticas públicas, influencia a tomada de decisão dos gestores.

O processo decisório de juízes em demandas de judicialização da saúde configura uma série de fatores normativos e diversidade de stakeholders conectados, dada a interdisciplinaridade entre políticas públicas de saúde, acesso a direitos fundamentais via Poder Judiciário e conjunto de atores que normatizam e influenciam as decisões dos juízes. Buscou-se mapear os fatores normativos e stakeholders que compõem agrupamentos (clusters) de decisões judiciais e explicar sua influência nas redes de processos decisórios.

Os estudos sobre stakeholders têm se concentrado em análises de pares de organizações (Donaldson & Preston, 1995; Gomes, 2007; Mitchell et al., 1997), sendo relevante executar pesquisas que contemplem o efeito da rede de stakeholders sobre os processos decisórios de uma organização, mensurando os diferentes graus de influência desses atores e suas interconexões. A análise de redes sociais possibilita o entendimento da estrutura de interdependências e influências do conjunto stakeholders sobre o processo decisório, mensurando o grau de influência desses na rede.

O objeto de estudo escolhido são as decisões de judicialização da saúde em segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dados populacionais. As decisões do período de 2015 a 2017 foram coletadas no portal do TJMG via algoritmo web crawler. Foi utilizado um sistema de reconhecimento de nomes de entidades para extrair os stakeholders e fatores normativos citados no corpo das decisões, que formaram um banco de dados do estudo. Procedeu-se à análise de redes sociais dos clusters de decisão e regressão multivariada para teste de hipóteses

Verificou-se que, embora haja considerável diversidade de demandas judiciais e complexidade analítica do tema, é possível sistematizar a tomada de decisão sobre judicialização da saúde no TJMG em cinco clusters de processo decisório.

Esses clusters representam as configurações de fatores normativos e stakeholders que influenciam o processo decisório dos juízes. Observou-se que os stakeholders têm papel significativo na capacidade preditiva dos clusters de decisão.

Chisholm, D. (1995). Problem solving and institutional design. Journal of Public Administration Research and Theory, 5(4), 451-492. https://doi.org/10.1093/oxfordjournals.jpart.a037259 Gomes, R. C. (2006). Stakeholder management in the local government decision-making area: evidences from a triangulation study with the English local government. Revista de Administração Contemporânea, 10 (SPE), 77-98. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-65552006000500005 Rowley, T. J. (1997). Moving beyond dyadic ties: A network theory of stakeholder influences. Academy of management Review, 22(4), 887-910. http