Resumo

Pesquisas apontam os benefícios gerados pela presença das cooperativas de crédito para o desenvolvimento local. As cooperativas de crédito estão oficialmente autorizadas a captar depósitos dos entes públicos municipais, após a publicação da Lei Complementar nº 161/2018. Serviços como os de captação de recursos e concessão de créditos que anteriormente deveriam ser restritos aos associados das cooperativas, foram ampliados, passando a existir a possibilidade de que as cooperativas de crédito possam realizar a captação de recursos dos municípios, de seus órgãos ou empresas por eles controladas.

Considerando o contexto apresentado, este estudo busca responder a seguinte questão de pesquisa: Qual o comportamento de desenvolvimento econômico local dos municípios brasileiros de forma comparativa entre os que operam e os que não operam com as cooperativas de crédito? Portanto, o objetivo consiste em realizar uma análise comparativa acerca do desenvolvimento local entre os municípios que realizam e os que não realizam operações com as cooperativas de crédito brasileiras

O conceito de desenvolvimento local é amplo e comporta definições diversas. Lima (2000) esclarece que a concepção de desenvolvimento local envolve ações e agentes diversos, que de alguma forma convergem para os interesses da população que vive e trabalha em determinado local. Adicionalmente, algumas dimensões compõem essa definição, tais como a econômica, a cultural, a social, a institucional, a organização físico-territorial e a gestão ambiental. Alguns dispositivos fornecem amparo legal para as transações entre os municípios e as cooperativas de crédito, como a Lei Complementar 161/2018.

Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e quantitativa. A amostra é formada pelos municípios brasileiros, que foram subdivididos em dois grupos: os que realizam e os que não realizam operações com cooperativas financeiras. O modelo econométrico utilizado foi o Propensity Score Matching (PSM), que consiste em uma técnica que possibilita o pareamento de duas amostras (controle e tratamento) por meio de um critério pré-estabelecido, com objetivo de captar o efeito causal de um determinado evento, minimizando problemas de não aleatoriedade na seleção das amostras.

Os resultados indicaram que não houve diferença estatisticamente significativa dos níveis de desenvolvimento local, mensurados pelo Isdel, entre os municípios que realizam operações com cooperativas de crédito e aqueles que possuem postos de atendimento, mas não realizam operações com cooperativas, nos anos analisados. Desse modo, pode-se inferir que a realização de operações com cooperativas não impactou no desenvolvimento dos municípios brasileiros. Os municípios brasileiros obtiveram um indicador médio de desenvolvimento econômico local situado na classificação de nível médio.

Os benefícios e impactos das instituições cooperativas podem relacionar-se a dimensões diversas, além da analisada nesse estudo, tal como observado no panorama da presença exclusiva das cooperativas financeiras em alguns municípios brasileiros. Adicionalmente, entende-se que o impacto no desenvolvimento local pode ser melhor captado no médio e no longo prazo e, sugere-se que em períodos futuros, e utilizando um horizonte maior de tempo, seja avaliado o impacto das operações de captação de recursos dos municípios pelas cooperativas de crédito.

Brasil.(2018). Lei Complementar nº 161 de 04/01/2018.Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2018/leicomplementar-161-4-janeiro-2018-786056-publicacaooriginal-154701-pl.html. Jacques, E. R.; Gonçalves, F. D. O. (2016). Cooperativas de crédito no brasil: evolução e impacto sobre a renda dos municípios brasileiros. Economia e sociedade, 25, 489-509. Lima, A. L. C. (2000). Abordagens teóricas sobre o desenvolvimento econômico local: ideias inovadoras no debate sobre essa antiga questão.Organizações & Sociedade, 7, 159-182.