Resumo

No RPPS a projeção das receitas das contribuições previdenciárias futuras (a valor presente), subtraídas da previsão do pagamento de benefícios de aposentadorias e pensões no longo prazo denomina-se passivo previdenciário, passivo previdenciário ou provisão matemática previdenciária (IUDÍCIBUS, 2010) e (IUDÍCIBUS e MARION, 1999). É calculada por meio de profissional hábil (atuário) que confecciona os demonstrativos dos resultados das avaliações atuariais (DRAA’s) e os demonstrativos da projeção do resultado previdenciário (receita – despesa por exercício) para os próximos setenta e cinco anos,

Qual o impacto da projeção do resultado previdenciário Regime de Previdência do Estado do Ceará, em relação a projeção da Receita Corrente Líquida para os próximos 20 anos? Objetivo: investigar o impacto da projeção do passivo previdenciário sobre as contas públicas do Estado do Ceará nos próximos 20 anos, com base na razão entre o resultado atuarial projetado nos demonstrativos de projeção atuarial, e à receita corrente líquida estimada, por modelo de Koyck (análise bivariada).

De acordo com o modelo de consumo-empréstimo (SAMUELSON, 1958) e o modelo transferência geracional que incorpora capital (LEE, 1980),em uma simbiose dependente de recursos para o alcance de suas expectativas, o que se concatena o estudo do passivo previdenciário à Teoria da Dependência de Recursos. Essa que tem como pressuposto de que decisões organizacionais são tomadas com base no ambiente em que estão inseridas, sujeitas a influenciá-la de forma ativa (PFEFFER e SALANCIK, 1978). para obter recursos que não podem ser gerados internamente (ALDRICH e PFEFFER, 1976).

Estimativas de arrecadações de receitas públicas dos entes federativos utilizam-se de modelos matemáticos e estatísticos para a sua previsão de longo prazo: aplicação de modelos de séries temporais (CAMPOS e TONETO JÚNIOR, 2009); Metodologia Box-Jenkins (CLEMENTE e CLEMENTE, 2011); Modelo Holt-Minter (DUARTE, SOUZA e GIRÃO, 2014), e Modelo de Koyck, esse que será utilizado no presente estudo, e que pode contribuir para uma melhor previsão das receitas correntes líquidas (LIMA FILHO, SILVA, et al., 2020)

O resultado atuarial (montante de despesas previdenciárias futuras) do Estado do Ceará, regime previdenciário, apresentou um superávit de R$ 869.632.959,58 (70 anos), com ativos garantidores de R$ 5.461.672.905,66. Entretanto os números indicam que o resultado financeiro (entradas – despesas) futuras desse regime, em 20 anos crescerá 5 vezes, passando de R$ 284.198 em 2022 para R$ 1.398.088, em 2041. O Governo do Estado esperar liquidar a despesas atuarial futura com a capitalização dos ativos + contribuições previdenciárias.

Os achados da pesquisa possibilitaram constatar que o comprometimento da razão Passivo Previdenciário (PP) / Receita Corrente Líquida (RCL) será entre os anos de 2024 (em 2 anos) a 2031, em média de 8% (em razão da implementação das condições de aposentadoria de vários servidores), alto impacto nas políticas públicas, mas que o Estado se vê obrigado a pagar, por meio de aportes financeiros, por não ter capitalizado recursos no período laboral. Após esse período, a razão diminui até 4% (em 20 anos), pois a Coorte atual de servidores sucumbirá (falecerá), à partir do ano 2032 em cerca de 1% a.a.

ALDRICH, H. E.; PFEFFER, J. Environments of Organizations. New York: New York State School of Industrial and Labor Relations, 1976. PFEFFER, J.; SALANCIK, G. The external control of organizations: a resource dependence perspective. Nova Iorque: Harper, 1978. SAMUELSON, P. A. An exact consumption-loan model of interest with or without the Social Contrivance of Money. The journal of political economy, 66, n. 6, Dez 1958. 467-482.