Resumo

A constituição de 1988, por meio da descentralização administrativa, concedeu a todos os entes federados o direito de executarem suas políticas públicas. Os municípios ficaram encarregados de cumprir grande parte das obrigações. Tal sobrecarga justifica grande parte dos seus problemas relacionados à sua capacidade financeira e administrativa. Tenciona-se, assim, entender como pensam os responsáveis diretos e indiretos da gestão. Diante disso, defende-se a premissa que a percepção de atores envolvidos na gestão pública pode ser contributiva para a identificação das prioridades em dada região.

Questão: qual a percepção gestores municipais e auditores fiscais sobre as prioridades para a ação governamental nos municípios do estado da Paraíba? Objetivo: analisar a percepção dos gestores municipais e auditores fiscais sobre as prioridades para a ação governamental nos municípios do estado da Paraíba.

Estado assume o papel de regulador da economia e minimizador das desigualdades sociais (BRESSER-PEREIRA, 2017). Estado além de assumir a dimensão de regime político, assume também a função de Administração Pública ou como aparelho que garante o sistema constitucional-legal (COSTIN, 2010). Os municípios ficaram encarregados de cumprir grande parte das obrigações e assumem um novo papel na administração pública e no desenvolvimento local (KENNEDY; SOOD, 2018). Analisar parâmetro e indicadores da gestão municipal é importante para entender as principais ações governamentais (SILVA, 2021).

Quanto aos objetivos, a pesquisa se configura como exploratória e descritiva A investigação se deu por meio de análise multicritério com dois grupos de respondeste: o primeiro deles são auditores do Tribunal de Contas da Paraíba - TCE, ligados diretamente com SAGRES – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade. No outro grupo de respondentes são consideradas pessoas ligadas diretamente à gestão dos municípios paraibanos.

De modo geral, os respondentes se posicionam em direção aos indicadores de cunho estruturais, como Índice de Gini, IDH-M, entre outros, como serviços de saúde e educação. Ao indagados sobre conjuntos de indicadores que englobam diferentes questões da gestão, os mesmos enfatizaram suas respostas no que é prioritário para a região onde vivem, muitos deles de cunho assistencialista. Essas constatações refletem a realidade econômica e social em que foi feita a pesquisa, região atrasada economicamente, grandes problemas sociais e forte presença de políticas de cunho assistencialista.

A partir disso infere-se que apesar da literatura adotar um quadro diferenciado de abordagens, em lugares menos desenvolvidos, os atores governamentais estão mais preocupados em garantir os elementos básicos para a população. Resolvendo o problema da materialidade como, renda, serviços básicos, saúde e alimentação, para a população começaria a priorizar elementos de participação, responsabilização entre outros.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Estado, Estado-Nação e formas de intermediação política. Lua Nova: Revista de cultura e política, São Paulo, n. 100, p. 155-185, 2017. COSTIN, Claudia. Administração pública. São Paulo: GEN Atlas, 2010. SILVA, A. M. V. Governança Pública como mecanismo para avaliação de políticas públicas e gestão municipal: uma análise dos municípios da Paraíba. Dissertação de Mestrado—Paraíba: Universidade Federal de Paraíba, 2021.