Resumo

As transferências voluntárias da União podem ser utilizadas para aumentar a capacidade de gastos do governo municipal e a seleção do destino de tais transferências podem ser compreendida a partir de três dimensões: a capacidade estatal do ente municipal, a político – partidária e a redistributiva. Neste trabalho, entretanto, priorizou-se uma análise da atual influência redistributiva na distribuição das transferências voluntárias federais para os entes subnacionais, visto que, defende-se que estas são importantes na redução da desigualdade regional do País.

Problema: as transferências voluntárias da união atuam como função alocativa, neste contexto, obras de infraestrutura são uma das ações de políticas públicas de caráter mais dispendiosa aos cofres públicos municipais, além de deterem uma grande importância tanto no âmbito nacional, regional e local, já que o fomento à infraestrutura sobre o território desencadeia a promoção do desenvolvimento e da equidade. Objetivo: analisar para compreender a distribuição das transferências voluntárias da União, verificando-se a otimização do processo de transferências por meio de sua função redistributiva

O trabalho baseou-se nos princípios do federalismo e suas relações intergovernamentais, para aprofundar na descentralização fiscal - no caso brasileiros e as especificações e particularidades das transferências voluntárias da união.

Trata-se de uma investigação empírica, seguida de uma pesquisa descritiva/exploratória que permitisse responder ao objetivo da pesquisa que é analisar a dimensão redistributiva das transferências voluntárias em obras de infraestrutura. Nesse particular, o percurso em direção ao objetivo ora descrito e estabelecido neste trabalho, constitui-se de algumas etapas. A primeira consiste em consultar e descrever as fontes dos dados, seguido do cruzamento dos dados para análise e discussão.

Os dados apontaram que as transferências - no que tange obras de infraestrutura não promovem maior equidade distributiva. Reiterando, mais uma vez, a tendência de concentração de recursos em municípios classificados como mais “ricos”, com menor vulnerabilidade social e dificuldades financeiras (LINHARES; MESSENBERG, 2018).

Os resultados da análise dos dados levantados e descritos, evidenciaram a confirmação da fragilidade da dimensão redistributiva das transferências voluntárias apesar do aumento quantitativo da utilização do uso desse recurso federal. Reforça-se, consequentemente, que a dinâmica da implementação das obras de infraestrutura por meio de transferências voluntárias da União alcança regiões mais desenvolvidas, contrariando – de certa forma, a visão redistributiva da Constituição Federal de 1988.

BIJOS, D. Repensando as Transferências Voluntárias pela Perspectiva dos Atores e das Instituições Locais. Desenvolvimento Em Questão, v. 16, n. 44, 2018, p. 322-350. Disponível: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2018.44.322-350. BUGARIN, M. S.; GADELHA, S. R. B. Descentralização administrativa e de receitas. In: Reforma do Estado - Transformando a atuação do Governo, eds. Fábio Giambiagi, Sérgio G. Ferreira, e Antônio M. H. Ambrózio. 1ª edição. São Paulo: Atlas, 2020 ECONOMIA, Ministério da. Painel de Indicadores + Brasil. Disponível em: http://transferenciasabertas.planejamento.gov.br/QvAJ