Resumo

Com a pandemia da COVID-19 as vulnerabilidades sociais no Brasil foram intensificadas em especial pela redução do emprego e renda, afetando principalmente as pessoas que já se encontravam em piores condições socioeconômicas ex ante. Para amenizar os efeitos negativos da pandemia as políticas/programas sociais se mostram essenciais, constituindo a forma do Estado proporcionar a garantia dos direitos fundamentais, em especial, dos direitos sociais, com destaque ao direito fundamental indispensável e inerente à dignidade da pessoa humana, a alimentação adequada.

Com o agravamento das carências sociais ocasionado pela pandemia da COVID-19, afetando em especial a insegurança alimentar (IA), objetivou-se analisar a importância dos programas sociais na mitigação da insegurança alimentar durante a pandemia, observando os domicílios mais vulneráveis de Ponta Grossa/PR.

As políticas públicas são formas do Estado proporcionar a garantia dos direitos fundamentais, especialmente os direitos sociais (SCHMIDT, 2008). A partir da Constituição Federal de 1988, houve uma ampliação das políticas sociais no Brasil. Com esse avanço, surgiu à necessidade de monitorar e avaliar os programas governamentais a fim de verificar se os recursos públicos estão sendo empregados de forma satisfatória e o público-alvo realmente sendo beneficiado (JANNUZZI, 2011).

Trata-se de pesquisa exploratória, construída de uma amostra probabilística de 302 famílias, as quais representaram a população total atendida com o benefício eventual de auxílio alimentação de Ponta Grossa/PR. Considerando a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Vigisan, 2021), classificou os domicílios conforme o grau de insegurança alimentar. Identificou-se os programas sociais acessados durante a pandemia e correlacionados com o grau de insegurança. Na sequência, foi utilizado o método Propensity Score Matching para avaliar os programas sociais na mitigação da insegurança alimentar.

Ao verificar a inclusão das famílias em possíveis políticas/programas que estavam disponíveis durante a pandemia, identificou que aqueles que foram beneficiados tiveram um menor grau de inserção na vulnerabilidade alimentar. E que se os domicílios acessarem pelo menos um Programa Social, na média, tem-se uma retração da IA da população vulnerável de Ponta Grossa, evidenciando a importância dos Programas Sociais neste processo. Isto posto, ao acessar um programa social, identificou-se que, quando um domicílio é beneficiado diminui seu grau de carência alimentar.

Diante do objetivo, verificou-se que programas sociais são essenciais ao rompimento da vulnerabilidade alimentar, de modo que, quando um domicílio acessa pelo menos um programa social, tende, na média, a retrair seu nível de insegurança alimentar. Contudo, grande parte da população inserida na insegurança alimentar grave não foi assistida pelos programas sociais. Assim, se faz necessário o repensar as abrangências e funcionamento dos programas, para atender um maior número de famílias, e beneficiar satisfatoriamente o público-alvo destes programas governamentais.

JANNUZZI, P. de M. Avaliação de Programas Sociais no Brasil: repensando práticas e metodologias das pesquisas avaliativas. Planejamento e Políticas Públicas - PPP, n. 36, ago. 2011. SCHMIDT, J. P. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, J. R dos; LEAL, R. G. (Orgs.). Direitos Sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008. VIGISAN – Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil – 2021 – htt://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf