Resumo

Pensar a administração pública para além da eficiência e eficácia decorre também do processo de transformação histórica evidenciado no esgotamento diante dos complexos problemas de ordem política e social em todo o mundo. A ênfase dada à eficiência e produtividade, afastou os Estados de sua função eminentemente pública, dos valores societários publicamente definidos, e de uma administração mais inclusiva. Fazendo frente a isso, conceitos como coprodução do bem público, colaboração, governança em rede, accountability social colaborativa, têm aparecido no âmbito da administração pública.

É preciso reconhecer que a accountability não é simples, envolve equilíbrio entre normas e responsabilidades em um complexo sistema de governança (DENHARDT, 2012). Na prática, esta complexidade começa na tentativa de tradução da palavra e sua definição, o que até hoje não culminou em consenso. Este ensaio teórico tem como objetivo apresentar as principais definições de accountability a partir de revisões de literatura e apresentar perspectivas alternativas, em especial as abordagens relacional e social colaborativa.

A accountability da administração pública envolve os meios pelos quais os órgãos públicos e seus trabalhadores gerenciam as diferentes expectativas geradas dentro e fora da organização (ROMZEK; DUBNICK, 1987). E, ainda que não haja uma definição específica para accountability, Dubnik (2005) sugere que há uma amarração definidora para construir analiticamente suas ferramentas, fundamentada na função de “prestação de contas” (giving accounts). É um conceito relacional na medida em que liga aqueles que detém o dever de prestar contas (who owe an account) e aqueles a quem ela é devida.

A maneira como se formula as teorias e concepções de accountability, sob uma perspectiva mais institucionalista-normativa, é limitada quando se olha para contextos específicos. Isso porque, a maneira como os sistemas de accountability se conformam em nível local, implica no que realmente se pratica. Portanto, muitas dessas teorias e concepções de accountability são limitadas ou não correspondem à realidade. Há limitações de interpretações procedimentais e não sociais do conceito de accountability. Importantes processos de accountability sociais e informais afetam comportamentos e processos.

Ao reconhecer que a accountability vai além das interpretações do conceito que se concentram, predominantemente, em freios e contrapesos e no monitoramento e avaliação, abre-se espaço para estudos que consideram aspectos relacionais, sociais e políticos, e que aproximam teoria e prática. Considerando, portanto, que produção da accountability é um processo relacional e não uma questão puramente normativa (MONCRIEFF, 2011), o que vai ao encontro da perspectiva relacional da responsabilidade (GARDNER, 2003), conclui-se que a accountability pressupõe participação e engajamento.

CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, fev./abr 1990. DENHARDT, R. B. Teorias da Administração Pública. Tradução de Francisco G. Heidemann. 6. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2012. FOX, J. Social accountability: what does the evidence really say? World Development , Washington, v. 72, p. 346-361, 2015. GREILING, D.; HALACHMI, A. Accountability and Organizational Learning in the Public Sector. Public Performance & Management Review, v. 36, n. 3, p. 380–406, mar 2003. O'DONNELL, G. Accountability horizontal