Resumo

O controle gerencial no setor público começa a ser estudado no início na década de 1980, no contexto das reformas gerencialistas que visavam aplicar conceitos do âmbito privado, dentre os quais o controle do desempenho (HOOD, 1991). Pesquisas sobre controle organizacional têm sido sustentadas pela corrente institucional, havendo necessidade de aprofundamento nas práticas discursivas dos indivíduos nas organizações, de forma a combinar tais estudos, de análise unicamente estrutural, aos estudos sobre o “exercício de poder” e as ideologias presentes nos discursos organizacionais (MODELL, 2012).

Mesmo diante da exigência constitucional, observa-se apontamentos dos tribunais sobre a ausência de práticas de controle em prefeituras. O discurso gerencialista serve mais como retórica do que ações concretas de controle. Isso desencadeia a questão deste trabalho: Como se caracterizam os sentidos sobre a institucionalização dos artefatos de controle gerencial frente às práticas discursivas em unidades de controle interno de prefeituras? O objetivo principal foi confrontar os sentidos colhidos nos diálogos com os sentidos atribuídos pela literatura institucional e de controle gerencial.

A forma com que os indivíduos legitimam a utilização de artefatos de controle gerencial em âmbito político, democrático e burocrático demanda por lentes analíticas que considerem as perspectivas teóricas críticas e pós-modernas. Nesse sentido, este trabalho tem como base as seguintes dimensões teóricas: i.) dimensões conceituais e normativas sobre artefatos de controle gerencial e suas particularidades no âmbito político e governamental; ii.) dimensões teóricas da sociologia institucional e construcionistas necessárias à sustentação da questão levantada nesta pesquisa.

Este trabalho utilizou metodologia qualitativa e dimensão interpretativa, visando confrontar os sentidos construídos nas práticas discursivas (SPINK, 2010) acerca da institucionalização do controle gerencial em prefeituras. Foram coletados dados de regulamentações das unidades de controle interno de municípios de grande porte. Realizou-se pesquisa documental e análise de conteúdo de Bardin (1977). Posteriormente, foram realizadas entrevistas com dirigentes de controle interno em três prefeituras, cujos corpus foram analisados à luz da análise bakhtiniana do discurso (BAKHTIN, 2016).

As análises exploratórias descritivas e dialógicas, realizadas com objetivo de verificar as características de institucionalização no nível das estruturas e dos indivíduos, levaram a identificar elementos de legitimidade que sustentam a necessidade de maior atenção dos atores que participam do processo de governança pública, de modo a aferir o comprometimento da alta administração municipal com a gestão e o controle, em prol de prestação de contas mais efetivas à sociedade. O entendimento do controle voltado à gestão tem sido fragmentado pelas instituições de governança.

Em suma, é possível concluir que as estruturas e construções de sentidos analisadas junto aos órgãos de controle municipais são caracterizadas por uma lacuna na comunicação de governança interna e externa, a qual desfavorece a utilização efetiva dos artefatos de controle gerencial. Desta feita, os resultados apontam para a necessidade de se reforçar e incentivar mecanismos federativos de reporte da gestão e do controle dos governos municipais, que possam evidenciar de forma clara os resultados das diversas instâncias de gestão interna e visando a accountability da governança pública.

BAKHTIN, M. Os Gêneros do Discurso. São Paulo: Editora 34, 2016. BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977. HOOD, C. A public management for all seasons? Public Administration, v. 1, n. 69, p. 3-19, 1991. MODELL, S. Strategy, political regulation and management control in the public sector: Institutional and critical perspectives. Management Accounting Research. v. 23, n. 4, 2012. SPINK, M. J. Linguagem e produção de sentidos no cotidiano [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010.