Resumo

A regulação trata de regras e padrões de contratos necessários ao provimento e à prestação de serviços eficiente e de qualidade para a sociedade, além de ser considerada uma das principais funções do Estado em qualquer estágio de desenvolvimento. No setor de saneamento básico, a regulação tem a finalidade de promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados. O novo marco do saneamento, disposto na Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020, traz como grande desafio a universalização do saneamento básico em território nacional e a regulação dos serviços.

Questão: Qual o estado da arte da produção científica nacional sobre regulação no setor de saneamento básico brasileiro? Objetivo geral analisar o estado da arte da produção científica nacional sobre regulação no setor de saneamento básico brasileiro. objetivos específicos: (1) identificar o perfil de autoria; (2) identificar de que modo a produção científica aborda as vertentes; (3) identificar os procedimentos metodológicos; (4) verificar a evolução da produção científica no que concerne estudos voltados para a regulação no setor de saneamento básico entre os anos de 2007 a 2020.

A regulação é uma das principais funções do Estado em qualquer estágio de desenvolvimento e uma de suas responsabilidades são as regras e padrões de contratos necessários ao provimento e à prestação de serviços eficiente e de qualidade para a sociedade (BARBOSA; MARRARA, 2019). Bertoncini e Cavassin (2019), ressaltam que em se tratando de um serviço essencial é obrigatória a intervenção estatal mediante a adoção de políticas públicas que regulam o regime monopolista, objetivando conter a lucratividade excessiva e lutar pelo atendimento universal dos cidadãos com serviços de qualidade.

A discussão sobre a temática saneamento é abordado por uma série de estudos e que que se concentram em pesquisas tanto qualitativas, em que envolve aspectos descritivos, como quantitativos, porém, quando se trata dos estudos bibliométricos disponíveis a literatura se encontra escassa (REIS et al. 2017), o que reforça a relevância para a elaboração deste artigo e evidencia a importância da realização de pesquisas com abordagem sobre o novo marco regulatório de saneamento.

Os temas mais abordados foram ações da regulação e agência reguladora. A maioria dos artigos não evidenciaram os procedimentos metodológicos. Constatou-se, também, que as vertentes do saneamento mais estudadas quanto à regulação são abastecimento de água e esgotamento e o perfil de autoria é de dois autores por artigo, sendo doutores da região sudeste. A produção é reduzida e pouco abrangente. Dessa maneira, sugere-se que para que essa área se desenvolva de forma satisfatória, haja um incremento na quantidade de estudos, buscando-se uma regularidade nas publicações anuais.

BARBOSA, A. F.; MARRARA, T. As funções do regulador de saneamento básico no Brasil. Rev. Direito Econ. Socioambiental, v. 10, n. 3, p. 127-147, 2019. BERTONCINI, M. E. S. N; CAVASSIN, M. V. A regulação no setor de saneamento básico e a dignidade humana. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 1, n. 22, p. 1-20, 2019. REIS. D. A.; et al. Estudo bibliométrico da produção científica nacional e internacional no setor de saneamento. Revista GEINTEC-Gestao Inovação e Tecnologias, v.7, n.1, p.3669-3685, jan/fev/mar, 2017.