Resumo

Todo governo democrático deve ser sensível aos anseios da sociedade e, consequentemente, busca construir uma relação de confiança, legitimidade e transparência (Grönlund, 2001). O Orçamento é um subsistema da política que fundamenta essa relação (Jones, 1996; Wildavsky & Horowitz, 2018). O método correto para organizar, controlar, alocar, e avaliar os resultados planejados nas ações de governo, por meio da execução dos recursos públicos, é peça chave para atendimento da finalidade institucional de cada ente público (Goldfrank, 2020; Hartley, 2005; OCDE, 2019a).

A gestão pública tem enfrentado uma série de desafios, principalmente em cenários de estresse trazido pelas crises, financeiras e a sanitária, com reflexos na vida social, das finanças públicas e da economia global (Kabayel & Doğan, 2022; Seiwald & Polzer, 2020). Situações de crises ampliam a importância dos instrumentos necessários para manutenção do equilíbrio fiscal dos governos, como por exemplo o processo de orçamentação, qualificação e alocação dos gastos públicos (Anessi-Pessina et al., 2020).

Apesar de avanços, vários desafios permanecem para os gestores públicos, além da assimetria de informação, dos comportamentos oportunistas e práticas de corrupção, prevalece ainda a cultura do incrementalismo, o jogo orçamentário (gaming), o efeito catraca (ratcheting), da folga orçamentária, o Efeito de Baumol, entre outros (Anessi-Pessina et al., 2016; Barberia & Avelino, 2011; Ikeda, 2002; Libby & Lindsay, 2019; Misra, 2020; Peacock & Wiseman, 1961; Sairazi, 2021; Santos, 1987; Sohn & Bae, 2018). No Brasil a execução orçamentária ainda padece de mecanismos de gerenciamento e avaliação.

Aplicar o Método de Clusters Orçamentários - MCO, tanto como colaboração adicional aos instrumentos de governança orçamentária, quanto como meio de conexão entre o orçamento e a estratégia do ente público. Além disso, o método oferece subsídios para segregar despesas relacionadas à atividade finalística e meio do ente público, conectar a peça orçamentária aos objetivos estratégicos institucionais e fomentar o uso de indicadores de desempenho para as Subações. O método consiste na codificação estratégica para o Plano Interno(Subação) orçamentário, existente na estrutura orçamentária brasileira.

Aplicado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ferramenta que contribui com o planejamento, organização, controle, alocação eficiente dos créditos e avaliação de desempenho orçamentário. Além disso implementa melhorias que poderão ser aplicadas diretamente na construção das Subações(Planos Internos – PI) naquele órgão de Justiça, como: separação dos gastos entre as atividades finalísticas e meio do Poder, vinculação dos PI’s aos objetivos estratégicos e instituição de novos indicadores de desempenho, como por exemplo a medição da aderência da execução orçamentária ao planejamento original, etc.

A contribuição prática deste artigo é colaborar com os mecanismos existente no fornecimento de subsídios para a mitigar os efeitos dos desafios orçamentários, além de estruturar a gestão da qualidade e performance orçamentária, por meio de mecanismos de priorização, planejamento estratégico setorial, alocação orçamentária eficiente, construção de indicadores operacionais e estratégicos, entre outros. Uma boa execução orçamentária tem reflexos diretos na vida social, uma vez que a alocação eficiente dos insumos públicos têm o potencial de agregar valor e entregar utilidades públicas superiores.