Resumo

O Governo Federal brasileiro vem inovando com metodologias e critérios para determinação do quantitativo e valores a pagar com mão de obra terceirizada contratada pelos os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Entretanto, não observamos metodologia para contratação de serviço terceirizado de vigilância patrimonial orgânica, existindo, apenas, o caderno técnico de logística que determina os valores limites para essa contratação, carecendo de instrumental que estabeleça os critérios ou metodologia para determinação dessa força de trabalho.

No âmbito do Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE), a despesa com vigilância patrimonial orgânica consiste no maior impacto orçamentário e financeiro no funcionamento da Instituição. No anos de 202 foram pagos mais de 14 milhões de reais com contratos de vigilância, representando 34% de todo orçamento de custeio. Entende-se que a definição de critérios objetivos para determinar o número de postos de vigilância seja uma providência primária para atender as necessidades, objetivando a segurança das pessoas e da coisa pública, bem como a efetiva e racional aplicação dos recursos.

Os campi do Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE) possuem o serviço de vigilância patrimonial contratado, sendo o serviço prestado nos diferentes turnos de funcionamento da Instituição. Entretanto, não há, até o presente momento, por parte do Governo Federal, o estabelecimento de uma metodologia para definição do quantitativo de postos vigilância patrimonial orgânica a serem contratos pelos órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, o que acaba acarretando a contração de mão de obra sem a utilização de critérios técnicos e objetivos.

Foi proposta uma metodologia capaz de mensurar e padronizar o quantitativo da mão de obra terceirizada de vigilância patrimonial orgânica do Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE), por meio da análise de variáveis que influenciariam, em tese, diretamente nessa definição, sendo a proposta de intervenção por meio da utilização da técnica de estatística de análise multivariável de dados (análise de correlação e regressão multivariada), cuja metodologia poderá ser expandida para os demais órgãos da administração pública.

Demonstrou-se a possibilidade do estabelecimento de critérios técnicos e objetivos para quantificação e contratação de postos de vigilância patrimonial no Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE), mediante a utilização da técnica estatística de análise multivariável de dados, sendo a metodologia empregada neste estudo passível de ser replicada por outros órgãos do governo, em suas diferentes esferas, seja para contratação de postos de vigilância ou outros tipos de serviços terceirizados de mão de obra que careçam de critérios técnicos e objetivos para mensuração.

Este estudo contribui para que os órgãos da administração pública realizem processos de contratação de mão de obra terceirizada por meio critérios técnicos e objetivos mensuráveis, por meio do uso da ciência estatística, desta forma, favorecendo o atendimento dos princípios básicas da administração pública, dentre os quais, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim, possibilitando melhor alocação dos recursos públicos, atendendo aos anseios da sociedade.