Resumo

Apesar do trabalho realizado pelos órgãos do sistema de segurança pública no país, os índices de violência são alarmantes. Segundo o Atlas da Violência (FSP, 2018), foram contabilizados mais de 493 mil homicídios no Brasil, em um período de dez anos (2007 a 2016); quantitativo que corresponde à população de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. De acordo o 12º Anuário de segurança pública (ABSP, 2018), a taxa de letalidade policial brasileira é a mais alta do mundo e os índices de mortes violentas intencionais é maior do que o triplo dos países da américa do sul.

O Problema de Pesquisa deste estudo mensurar o nível de eficiência da segurança pública. E tem por objetivo analisar a eficiência técnica dos Estados brasileiros ao utilizar os recursos de segurança pública ao longo do período de dez anos, entre 2012 e 2021. A partir da estimação das eficiências, por meio da análise Envoltória de dados (DEA) e da sua evolução temporal pelo Índice de Malmquist.

A configuração da Segurança Pública no Brasil tem suas origens na própria formação sociopolítico-cultural do país com as organizações policiais (SOUZA; MORAIS, 2011). Em uma perspectiva histórica, o início o modelo de polícia no Brasil se deu a partir de 1808, inspirado no modelo português com a chegada da família real, que foi perpetuado por mais de dois séculos (SANTOS FILHO, 2009). A Polícia com as funções que conhecemos surgiu na Europa e nas Américas no final do século XIX, sendo fruto dos temores das classes governantes quanto às ameaças à ordem estabelecida (COSTA, 2005).

Esta pesquisa adotada uma abordagem quantitativa ao estimar a eficiência técnica dos Estados brasileiros ao realizarem suas ações na área de segurança pública, por meio da Análise Envoltória de Dados. Os dados utilizados foram extraídos das publicações dos Anuários Brasileiro de Segurança Pública referentes ao período de uma década e organizados em uma planilha eletrônica. As variáveis utilizadas foram analisadas de forma descritiva e por DEA, que foi operacionalizada no R Studio − software amplamente utilizado em análises estatísticas com forte potencial para outras aplicações.

São Paulo e Santa Catarina, destacaram-se em quase todos os anos por serem as DMUs que apareceram mais vezes como referência (benchmarks) para as unidades ineficientes. Curiosamente, os Estados com alto gasto em segurança pública apresentaram níveis de ineficiência. A título de exemplo, as DMUs que mais investiram em segurança pública no ano de 2020, considerando o gasto per capta, foram: Amapá (R$ 872,91/hab, maior valor/), seguido do Mato Grosso (R$ 730,81/hab/), Tocantins (R$ 666,39/hab/), Roraima (R$ 619,76/hab/), Rondônia (R$ 556,12/hab/), Rio de Janeiro (R$ 544,19/hab).

Os resultados sinalizam que ainda há muito que avançar em termos da ação de Estado para manter sobre controle os indicadores de segurança. Pois, isto requer redução da maioria dos índices de criminalidade, principalmente da variável “homicídio”. Uma vez que, os crimes que integram o CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) em índices alarmantes representam os maiores danos à sociedade (BARROS, 2020). Portanto, o estudo aponta que a maioria dos Estados operara fora de seu desempenho adequado, em comparação ao desempenho de referência que estabelecem as melhores práticas.

ALMEIDA, I. S.; NETO, A. R. P. Eficiência dos serviços de segurança pública no Brasil: uma análise por envoltória de dados. Revista Exacta, v. 18, n. 21, p. 540-560. jul-set 2018. ABSP/2021 – Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. Edição XIV. São Paulo. 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/. Acesso em: 19 maio. 2021. BOUÇÃO, G. M. et al. Relação entre Gastos Públicos, Educação e Criminalidade: uma Análise de Eficiência nos Estados Brasileiros. In: Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, Anais [16]. São Paulo, 2019.