Resumo

A Administração Pública Brasileira tem passado por um processo de transformação tecnológica, com reflexos para os agentes públicos que se obrigaram a amoldar à essa nova realidade e aos cidadãos que passam a demandar serviços públicos por meio digital. Esses mecanismos digitais - governo digital – potencializam maior participação popular nas tomadas de decisões do Poder Público. Tal realidade é perceptível nas diversas unidades federativas brasileiras que vêm disponibilizando inúmeros instrumentos digitais aos cidadãos, como o caso da Prefeitura de Belo Horizonte, locus deste estudo.

O estudo objetiva avaliar como se configura a utilização dos mecanismos do governo digital na Prefeitura de Belo Horizonte, pela percepção de servidores envolvidos no processo e dos cidadãos que utilizam esses serviços digitais. Especificamente objetivou-se: identificar se o advento do governo digital propiciou um atendimento mais célere das demandas sociais; identificar a relação direta entre participação popular efetiva e utilização do governo digital no município e, por fim, verificar a viabilidade da utilização em massa do governo digital nesse município.

O estudo ancorou-se nas bases teóricas pertinentes à utilização de TICs (tecnologia da informação e comunicação) na Administração Pública, na participação popular no processo de gestão pública, além do governo digital como mecanismo de participação popular e transparência pública. O advento do governo digital trouxe especial expectativa para servir-se como instrumento de melhoria de vida dos cidadãos, a partir do aprimoramento da participação popular digital, fortalecimento da governança democrática e da transparência pública, com o uso das TICs.

A pesquisa se caracteriza como descritiva, de abordagem qualitativa, a partir do método de estudo de caso. A unidade de análise da pesquisa foi o governo digital, especificamente no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte. Foram entrevistados cinco agentes públicos desta Prefeitura e quatorze cidadãos escolhidos a partir do critério de acessibilidade e conhecimento sobre a temática investigada. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e a análise dos dados se deu por meio da análise de conteúdo.

Foi possível inferir que houve tímido avanço da participação popular pelo governo digital nas deliberações públicas municipais. Apresentaram-se como potenciais causas as dificuldades técnicas nas plataformas digitais, baixa divulgação dos mecanismos digitais pelos governos, exclusão digital de pessoas de baixa renda, pouca escolaridade e parca acessibilidade das pessoas mais idosas. O estudo revelou a evolução do uso dos instrumentos digitais pelos cidadãos, tornando o seu atendimento mais ágil e eficiente do que presencialmente.

Foi possível concluir, quanto à participação popular, que os instrumentos de governo digital têm grande potencial de sua concretude, o que ainda não se efetivou, faltando amadurecimento governamental e social, além de investimentos públicos em TICs e fortalecimento da educação para provocar uma cidadania ativa.

ABREU, J. C. A. Participação democrática em ambientes digitais: o desenho institucional do orçamento participativo digital. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 794-820, Sept. 2016. CARPENTIER, N. (Ed.). Respublika! Experiments in the performance of participation and democracy. Cyprus: NeMe, 2019. KREUZ, L. R. C.; VIANA, A. C. A. 4ª Revolução Industrial e Governo Digital: Exame de Experiências Implementadas no Brasil. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 5, n. 2, p. 267-286, jul./dic., 2018.