Resumo

Imperfeições de mercado, como assimetria informacional e conflitos de agência, podem afetar a relação entre estrutura de capital e decisões de investimento das empresas, levando a uma situação de restrição financeira. Por sua capacidade de reduzir a assimetria informacional e os conflitos de agência presentes nas empresas, a governança corporativa aparece como elemento capaz de interferir favoravelmente na comunicação da empresa com o mercado de financiamento, podendo contribuir para reduzir a restrição financeira e melhorar a alocação de capital para os investimentos empresariais.

O Brasil apresenta ambiente legal e corporativo favorável a assimetria informacional e conflitos de agência, o que pode elevar a restrição financeira das empresas. O aprimoramento dos sistemas de governança das empresas pode ser capaz de reduzir esta restrição, ao facilitar o acesso a financiamento externo. Neste contexto, qual a influência da qualidade da governança corporativa sobre a restrição financeira enfrentada pelas empresas brasileiras? O presente trabalho examina a relação entre a qualidade da governança corporativa e a restrição financeira enfrentada pelas empresas brasileiras.

A situação de restrição financeira da empresa pode ser observada pela sensibilidade positiva do investimento ao fluxo de caixa (devido à dificuldade de obter financiamento externo) e pela relação negativa entre endividamento e investimento (devido aos custos para obter novos financiamentos, especialmente custos de falência). A adoção de práticas de governança corporativa, por sua vez, é apontada como capaz de reduzir conflitos de agência e melhorar a comunicação entre empresa e mercado financeiro, reduzindo a restrição financeira e, assim, facilitando o acesso ao financiamento externo.

Foram analisadas 1142 observações anuais de 124 empresas brasileiras no período 2010-2019, através de estatística descritiva e estimações utilizando o método dos mínimos quadrados generalizados para dados em painel. A existência de restrições financeiras foi analisada pela relação do nível de investimento futuro com o fluxo de caixa e o endividamento atuais. O efeito da qualidade da governança corporativa sobre a restrição financeira foi analisado pelo efeito moderador da adoção de práticas de governança corporativa sobre as relações do investimento com fluxo de caixa e endividamento.

O investimento apresenta relação positiva com fluxo de caixa e negativa com a dívida, indicando restrição financeira. Por outro lado, a moderação da governança corporativa é capaz de melhorar o endividamento (relação positiva) embora não influencie a demanda por fluxo de caixa. Este efeito é confirmado para duas dimensões da governança corporativa, relativas à composição do conselho de administração e às práticas da diretoria executiva. Testes U de coeficientes indicam relação em formato de U invertido entre investimento e endividamento indicando efeito nefasto do excesso de dívida.

Os resultados indicam que há uma dependência do investimento ao fluxo de caixa das empresas brasileiras, o que sinaliza a existência de restrição financeira. A qualidade da governança corporativa, por sua vez, mostrou-se relevante para reduzir a restrição financeira das empresas brasileiras, ao contribuir para o financiamento com o uso de dívida, sendo que a composição do conselho de administração e as práticas da diretoria executiva parecem ser as dimensões da governança corporativa mais importantes neste processo.

BRANDÃO, I. F.; CRISÓSTOMO, V. L. Concentração de propriedade e qualidade da governança da empresa brasileira. Revista Brasileira de Finanças, v. 13, n. 3, p. 438–469, 2015. CRISÓSTOMO, V. L.; LÓPEZ-ITURRIAGA, F. J.; GONZÁLEZ, E. V. Financial constraints for investment in Brazil. International Journal of Managerial Finance, v. 10, n. 1, p. 73-92, 2014. FRANCIS, B.; HASAN, I.; SONG, L.; WAISMAN, M. Corporate governance and investment-cash flow sensitivity: evidence from emerging markets. Emerging Markets Review, v. 15, p. 57-71, 2013.