Capacidades estatais
Capacidade municipal
Comércio popular
Área
Administração Pública
Tema
Gestão Organizacional: Governança, Planejamento, Recursos Humanos e Capacidades
Autores
Nome
1 - Fernanda Leoni FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC) - São Bernardo do Campo
Reumo
A compreensão de como os entes públicos desenvolvem capacidades para a produção de políticas públicas é tema relevante na literatura. Desse conceito, procura-se contribuir com uma perspectiva que foca o âmbito local, a partir do estudo de caso do projeto “Circuito das Compras”, no Município de São Paulo. Foram mapeadas, a partir da legislação municipal produzida entre 2010 e 2020, a estruturação e formação de capacidades locais para a implementação dessa política. O artigo foi possui três partes: revisão de literatura, análise das capacidades municipais e discussão dos resultados.
O artigo pretende responder à seguinte pergunta de pesquisa: Como o Município estruturou ou criou capacidades para lidar com a política de fomento ao comércio popular por ele proposta? O objetivo da pesquisa é avaliar, a partir da legislação local, as capacidades municipais para a implementação da política objeto do estudo de caso.
A literatura que abarca a fundamentação teórica se relaciona com a temática das capacidades estatais, focando nos estudos mais recentes sobre o âmbito local.
Os resultados da análise demonstram que o Município foi capaz de criar, a partir da legislação local, instrumentos que contribuíram com sua capacidade coercitiva, fiscal, administrativa, relacional e legal, mas não se visualizou capacidade transformativa com relação ao objeto empírico.
O Município foi capaz de ativar suas capacidades relacionadas à política estudada, a partir da criação de instrumentos legislativos, atuando na formação de meios aptos à implementação da política de desenvolvimento local estudada.
CINGOLANI, L. The State of State Capacity: a review of concepts, evidence and measures. Working paper. N 31. Maastricht: Graduate School of Governance, 2013 / COUTINHO, D. Capacidades estatais no programa bolsa família: o desafio de consolidação do sistema único de assistência social. Brasília: IPEA, 2013 / GOMIDE, A. A; PIRES, R. R. C. Capacidades estatais e burocracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: IPEA, 2014 / GRIN, E. J., DEMARCO, D. J., ABRUCIO, F. L. Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido do federalismo brasileiro. Porto Alegre: Ed. da UFRS