Resumo

A transparência nos atos de gestão pública no Brasil tem sido um tema relevante nas últimas décadas, com a adoção de políticas e iniciativas voltadas à implementação de uma transparência efetiva junto aos cidadãos (Vieira & Ávila, 2020). Em consonância com os esforços a nível federal para incentivo à transparência pública Controladoria-Geral da União (CGU) criou a Escala Brasil Transparente (EBT), como mecanismo de mensuração da transparência passiva dos entes federados.

Por meio da análise de correlação canônica este estudo pretende identificar o grau de associação entre a transparência dos municípios de Minas gerais e fatores relacionados à regionalidade, como demografia, desenvolvimento humano e economia. Para isso, utilizou-se como proxy para transparência a escala EBT, publicada em 2021 pela CGU, e duas outras variáveis compostas pelos autores, sendo uma relacionada ao uso de redes sociais pelas prefeituras e outra sobre o nível de transparência no contexto da COVID-19.

Estudos anteriores verificaram a associação entre indicadores socioeconômicos e demográficos com a transparência municipal (Cruz et al., 2012; Brocco et al., 2018; Bartoluzzio e Dos Anjos, 2020). Por outro lado, a regionalidade como construto influenciador da transparência ainda é pouco considerada nos modelos propostos, sendo que seu impacto no nível de transparência pública pode ser relevante para a compreensão dos fenômenos de abertura de dados e adoção de portais eletrônicos, ou ainda do uso de outros canais de comunicação, como as redes sociais.

A amostra foi composta por 68 cidades de sete regiões de Minas Gerais. Aplicou-se a análise de correlação canônica considerando-se dois grupos: Transparência e Regionalidade. O primeiro foi composto pelo EBT da cidade, pela média mensal de publicações no perfil oficial das prefeituras no Instagram e por uma variável relacionada à transparência municipal no contexto da COVID-19. O segundo grupo foi composto pelo EBT médio da região, população da região, PIB da região e IDH médio da região.

A primeira das três combinações lineares obtidas obteve significância a 1% e coeficiente 0,475, indicando a associação moderada entre os grupos Transparência e Região. As variáveis EBT e MSOCIAL foram as que obtiveram maior correlação dentro do grupo Transparência (0,327 e -0,400 – respectivamente). Portanto, essas duas seriam melhores dependentes do grupo Regionalidade do que a variável TCOVID. Do lado oposto, a variável EBTr foi a mais influente para a formação da variável canônica v1, indicando seu maior poder associativo com as variáveis do grupo Transparência.

Os resultados apontaram baixa associação entre cidade e região, mesmo ao se investigar diferentes elementos que poderia levar a uma coesão – como a demografia, o desenvolvimento e economia. Isso sugere que não há um senso de cooperação a nível regional para que municípios próximos – que, pressupõe-se, tenham relações culturais e econômicas mais intensas – desenvolvam ações cooperativas para a transparência pública. . Assim, cidades influentes das diferentes regiões, capitaneadas pelo governo estadual, poderiam implementar ações nesse sentido.

Cruz, C. F., Silva, L. M., & Santos, R. (2009). Journal of Accounting, Management and Governance, 12(3). Bartoluzzio, A. I. S., Dos Anjos, L. C. M. (2020). Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, 11(2). Brocco, C.; Grando, T., Martins, V. Q.; Junior, A. C. B.; Corrêa, S. (2018). Revista Ambiente Contábil. Vieira, M. A., Ávila, L. A. C. (2020). Revista Contabilidade e Controladoria, 11(3).