Resumo

O uso de tecnologias da informação e comunicação pelo governo federal aprimorou o fornecimento de serviços públicos, aumentando a transparência e responsabilização dos governantes, melhoria do engajamento da sociedade com participação destes em debates e no desenvolvimento de políticas públicas. A administração estratégica surge para implementar ação governamental, utilizando práticas de Governança digital. O governo federal instituiu, em 2008, a EGTI, substituída pela EGD em 2016, com objetivo definir as diretrizes e projetos relacionados à infraestrutura, processos tecnológicos e sistemas.

Constatada a relevância do tema para o desenvolvimento da gestão pública brasileira e, especialmente para o exercício da cidadania no país, este estudo teve como objetivo analisar a evolução das estratégias do Governo Federal, relacionadas à governança digital na administração pública, de 2008 a 2020, descrevendo a orientação estratégica ao longo do período.

A governança digital refere-se adoção de TICs como meio de aproximar o Estado e sociedade, criando meios digitais que facilitam a prestação e fornecimento de serviços e informações além da participação da sociedade nas ações do governo (FILGUEIRAS, 2018; KALSI; KIRAN, 2015). Administração estratégica surge como meio de implementar a ação governamental, por meio de práticas de Governança digital, sendo entendida como processo que une formulação, implementação e avaliação das decisões tomadas pela organização, definindo sua missão, alcançando-a e criando valor (PORTH, 2002).

Utilizou pesquisa qualitativa e descritiva, dados coletados por análise documental. Os documentos analisados foram: EGTI 2008, EGTI 2010, EGTI 2011-2012, EGTI 2013-2015, EGTIC 2014-2015, EGD 2016-2019 e EGD 2020-2022, obtidos no portal Governo Digital do Governo Federal (GOVERNO FEDERAL, 2020). Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo: organização dos documentos, identificação de reincidências de palavras (verbos), contradições e relevâncias, análise e categorização dos dados. As categorias temáticas analisadas foram: missão, visão e valores e objetivos estratégicos.

EGTI 2008 caracterizou uma transição, não havia estratégia de TIC. EGTI 2011-2012 foi primeira a utilizar Balanced Scorecard (BSC) com um objetivo voltado explicitamente à sociedade. EGTI 2013-2015 propôs fusão das áreas de TIC, foi reestruturada visando integração entre governança de TI e objetivos governamentais. EGD 2016-2019: deixou de utilizar o BSC, foco voltado para integração- transformação digital do governo e prestação de serviços digitais. EGD 2020-2022: mudança “governança” para “governo”, objetivo passou a ser, definitivamente, a digitalização de serviços públicos.

Verificou-se aumento do grau de maturidade em governança digital da Administração Pública Federal, principalmente ao se analisar a evolução das primeiras versões da EGTI; a mudança de direcionamento estratégico, reduzindo objetivos com foco interno e aumentando os objetivos com foco externo às organizações, principalmente voltados à sociedade e à prestação de serviços digitais; e a diminuição de artefatos que caracterizam e orientam a estratégia ao deixar de utilizar o Balanced Scorecard e análise do ambiente, supressão das definições de missão, visão e valores, objetivos menos detalhados.

FILGUEIRAS, F.. Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 52(1), p. 71-88, jan/fev 2018. GOVERNO FEDERAL. Governo Digital. Disponível em: www.gov.br/governodigital. Acesso: 27/07/2020. KALSI, N. S.; KIRAN, R.. A strategic framework for good governance through e-governance optimization. Program, v. 49, n.2, p. 170–204, 2015. PORTH, S.J. Strategic management: a cross-functional approach. New Jersey: Prentice Hall, 2002.