Resumo

O Poder Judiciário brasileiro encontra-se finalizando o 2º ciclo de planejamento estratégico com as atividades desenvolvidas para 2015 a 2020. O plano estratégico do Judiciário, coordenado pelo CNJ, tem de concretizar o alinhamento nacional da gestão estratégica. Os Tribunais de Justiça definem projetos cujo intuito é organizar e concretizar as ações para o alcance dos objetivos estratégicos. O TJCE desenvolveu o projeto colaborativo de gestão por processos “Genoma da Justiça” que fornece uma visão sistêmica da cadeia integrada de processos para o segmento da Justiça Estadual.

Um projeto de tal porte necessita do envolvimento de outros tribunais. O desenvolvimento do projeto colaborativo consiste em uma conjugação de esforços dos TJs para mapear e modelar a cadeia de valor dos processos de trabalho da Justiça Estadual, de forma a fornecer uma visão sistêmica e promover a melhoria dos processos. Sendo assim, questiona-se como problema de pesquisa: Como se desenvolveu o planejamento e a execução do “Genoma da Justiça”? Com o intuito de responder a esse questionamento definiu-se como objetivo geral: Analisar e acompanhar o planejamento e execução do referido projeto.

A governança colaborativa é um processo de otimização de gestão que indica comando, controle, conexões e interações, inseridas em um pensamento sistêmico, no qual atores públicos e privados trabalham coletivamente no estabelecimento de regras e metas para melhor coordenar, regular e dirigir a coisa pública (Negri & Rodrigues, 2017). A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário atuava na coordenação de comitês, subcomitês, conselhos consultivos compostas por integrantes de diferentes órgãos do Judiciário e que atuam de forma colaborativa para a realização de objetivo comum (CNJ, 2013).

Foram adotados os procedimentos metodológicos de pesquisa bibliográfica, exploratória e documental. Dessa forma, os dados coletados foram examinados tendo por base os parâmetros de Análise Temática, um dos tipos de Análise de Conteúdo. Este tipo de análise consiste no desmembramento do texto em unidades e categorias, objetivando descobrir os núcleos de sentidos que compõem a comunicação (Bardin, 2011; Domenico, 2020). Adicionalmente, foram realizadas técnicas de triangulação de dados para a obtenção de maior validação com o cruzamento das informações fornecidas pelos Tribunais.

Foram analisadas as respostas dos Tribunais sobre as fases de convencimento e realização, evidenciando-se contribuições significativas dos Tribunais de Justiça em relação ao projeto, possibilitando o mapeamento e a modelagem de macroprocessos, a elaboração de matriz SIPOC e a construção da primeira versão da cadeia de valor do Nordeste. Apesar das contribuições, constatou-se a partir das respostas dos Tribunais que o projeto se encontra descontinuado. Indicando-se como principais motivos da descontinuidade devido a mudança gestão e ausência de apoio institucional do CNJ.

Nota-se diferentes momentos de planejamento e execução do projeto, permitindo esclarecer sua importância para o Judiciário Estadual como um projeto colaborativo com outros Tribunais. Evidenciou-se a importância do Escritório de Processos para o amadurecimento interno na temática e refletisse num projeto colaborativo maior com a ajuda de outros Tribunais. Há um aguardo de sinalização por parte do CNJ que tem deixado os TJs esperando por um desfecho sobre a retomada ou não deste projeto em âmbito nacional e indo além dos convênios celebrados unilateralmente entre o TJCE e alguns tribunais.

CNJ – Conselho Nacional de Justiça. (2013). Portaria nº 138, de 23 de agosto de 2013. Institui a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. Brasília: CNJ. Negri, S., Rodrigues, L. C. (2017). Reforma constitucional: sistema judiciário brasileiro e a inserção da governança colaborativa. Revista Internacional Consinter de Direito. 4 (6). Oliveira, L. G. L (2017). Dez anos de CNJ: reflexões o envolvimento com a melhoria da eficiência do Judiciário brasileiro. Revista do Serviço Público, 68(3), 631-656